Um duplo teste para a União Europeia

O Reino Unido pode ter sido apenas marginalmente envolvido no financiamento da resposta da UE à crise mas, internamente, crescem os receios de que o país e os seus contribuintes venham um dia a ter de socorrer países do Sul da Europa e os bancos da UE.

Junho está a caminho de se tornar um mês decisivo para a União Europeia. No dia 21, o Tribunal Constitucional alemão vai decidir sobre uma contestação ao programa de compra de títulos que é central para a resposta do Banco Central Europeu à crise da dívida da Europa. Dois dias depois, os eleitores do Reino Unido vão decidir se o país deve sair da UE. Ambas as decisões terão consequências graves para a estabilidade política e económica da UE a longo prazo.

O julgamento do tribunal alemão é o menos espectacular dos dois, mas relaciona-se com o cerne da interpretação do BCE do Tratado de Maastricht. Os demandantes, que incluem membros do Bundestag, têm questionado se o Bundesbank deve ser autorizado a participar no programa de Transacções Monetárias Definitivas (OMT) do BCE, argumentando que este viola os artigos 123 e 125 do Tratado da UE que, segundo alegam, proíbe os governos de emitir moeda para financiar programas de resgate. Em particular, eles opõem-se ao compromisso ilimitado do BCE (de fazer "o que for preciso", na famosa frase do presidente do BCE, Mario Draghi) para a compra de títulos de dívida dos países em crise.
 
No âmbito do programa OMT, os investidores que compram esses títulos já não precisam de se preocupar com um potencial incumprimento. Antes desse risco surgir, o BCE estará disponível para comprar os títulos em perigo, recorrendo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, um fundo capaz de fornecer assistência financeira rápida a todos os membros da Zona Euro. Como resultado, o risco de falência é transferido dos detentores dos títulos para os contribuintes dos países da Zona Euro economicamente saudáveis, que perderiam permanentemente as receitas de juros sobre os títulos do governo.
 
A questão perante o Tribunal Constitucional da Alemanha é se esse arranjo, que já recebeu a bênção do Tribunal de Justiça Europeu, é compatível com a Lei Fundamental do país - especificamente, se o programa OMT mina a autoridade orçamental do Bundestag. Esta não é uma questão que o Tribunal de Justiça Europeu possa decidir.
 
Há duas razões pelas quais o tribunal deverá impor condições para a participação do Bundesbank no programa OMT. Segundo consta, o Bundesbank já consultou o tribunal sobre o programa de alívio quantitativo do BCE, e o tribunal pediu a exclusão efectiva da cláusula de responsabilidade conjunta dos bancos centrais para as compras de títulos do governo no âmbito desse programa. Além disso, o parecer preliminar do tribunal expressou suspeitas de que o BCE pode estar a exceder o seu mandato.
 
Se o tribunal seguir esta linha de raciocínio e decidir contra a participação do Bundesbank no programa OMT, a decisão poderá levar ao aumento do diferencial entre os juros pagos pelas economias saudáveis e pelos das economias em dificuldades, reflectindo o verdadeiro risco para os investidores. Isso poria fim a algumas quimeras, mas também significaria dar um passo no sentido de fortalecer a responsabilidade, e colocaria a Zona Euro de volta no caminho das duras restrições orçamentais, sem as quais nenhum sistema económico pode sobreviver.
 
A segunda decisão, sobre a permanência do Reino Unido na UE, poderá ter ainda mais consequências. A votação é mais uma convulsão numa longa história de relações tumultuosas entre o Reino Unido e o resto da Europa. O Reino Unido aderiu à Comunidade Económica Europeia, a antecessora da UE, em 1973, na sua terceira tentativa, depois de o Presidente francês Charles de Gaulle ter vetado os pedidos de adesão em 1963 e 1967.
 
Mas a relação foi tensa desde o início. A poderosa resistência no Reino Unido às condições de adesão levou à realização de um referendo em 1975. A maioria dos eleitores do Reino Unido optou por ficar. Depois de a primeira-ministra Margaret Thatcher ter chegado ao poder em 1979, apaziguou os cépticos com a negociação de condições especiais para o Reino Unido.
 
Mas a crise do euro nos últimos anos reavivou o cepticismo sobre a Europa. O Reino Unido pode ter sido apenas marginalmente envolvido no financiamento da resposta da UE à crise mas, internamente, crescem os receios de que o país e os seus contribuintes venham um dia a ter de socorrer países do sul da Europa e os bancos da UE.
 
Ao mesmo tempo, a crise dos refugiados começou a desgastar os nervos britânicos. Sob o comando de Thatcher, e do primeiro-ministro Edward Health antes dela, o Reino Unido pôs um fim à imigração fácil a partir da Commonwealth. Hoje, o medo é que o país enfrente o risco de uma nova onda de imigração da UE.
 
Os eleitores indecisos preocupados com os riscos do Brexit deverão fornecer a margem necessária para manter o Reino Unido na UE. No entanto, o referendo tem exposto as deficiências graves da UE e a incapacidade dos seus líderes de apresentarem uma estratégia credível e convincente para abordar os desafios que o continente enfrenta.
 
Seja qual for o resultado das duas decisões, em Junho, uma coisa é certa: a era da confiança incondicional na UE e nas suas instituições chegou ao fim.
 
Hans-Werner Sinn, professor de Economia na Universidade de Munique e membro do conselho consultivo do Ministério alemão da Economia, foi presidente do Instituto Ifo.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2016.
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Tradução: Rita Faria

HANS-WERNER SINN | 07 Junho 2016, 21:00
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