A Agenda Do Novo Crescimento

Na sequência do fim do processo de ajustamento externo, impõe-se para a economia portuguesa uma agenda do novo crescimento. Impõem-se neste novo ciclo algumas mudanças – uma maior disciplina orçamental, uma melhor utilização dos recursos disponíveis e sobretudo uma aposta convincente no reforço sustentado das exportações e na captação de investimento estratégico de inovação. Em primeiro lugar, um estudo recente da OCDE e o Anuário do INE já identificaram causas para a falência do modelo actual, de onde se salienta:

a) um modelo exportador, mas que é reactivo relativamente aos mercados e relativamente pobre em valor acrescentado;

b) uma crença no IDE sem a adequada incorporação de produção ou decisão nacional naquilo que faz internamente;

c) transferência de mão de obra e capital para actividades de baixo valor acrescentado, em alguns serviços (ex: turismo) e na construção civil – indicadores recentes mostram a relativa improdutividade da construção e dos serviços face à indústria porque comparam o número de empresas e de empregados com o VAB que devolvem ao país:

Numa frase, com este modelo obtivemos um país de baixa produtividade e muito dependente do exterior, porque implementámos mal o que parecia ser uma boa receita: exportações; infra-estruturas; atracção de capital estrangeiro via investimentos e via turistas. Impõe-se corrigir o rumo e a posição dos protagonistas do processo de desenvolvimento do país, em ordem a obter um modelo mais assertivo e mais eficaz. As variáveis para esse processo, com base em dados do Fórum Económico Mundial e para o caso português, são:

a) aumentar as exportações no PIB, mas fazê-lo porque se trabalha para clientes mais exigentes. Abandonar a captação de clientes baseada nas vantagens de preço baixo e procurar os clientes mais sofisticados – pagam mais pelo valor acrescentado e ainda nos desafiam a modernizar e a aumentar os nossos padrões de exigência a vários níveis. Isto reforçará factores de competitividade baseados em recursos e capacidades únicos, flexíveis e valiosos, por oposição aos modelos mecânicos, lineares, baseados na minimização de custos;

b) apostar na dinamização de indústrias de bens transaccionáveis de média e alta intensidade tecnológica, procurando envolvê-las com os grandes investimentos de IDE. Isto reforçará o capital empreendedor, normalmente em micro e médias empresas/projectos, e contribuirá para a fixação de conhecimento, ganhos económicos e aumentos nos centros de decisão Portugueses;

c) apostar na educação superior e na formação. Mas isto não significa elevar o número de diplomados por si. Significa promover o grau de utilidade da educação/formação para as empresas. Actualmente assiste-se à emigração de talentos ou ao subemprego de licenciados, por falta desta relação entre centros de formação e empresas. A solução não é um “super-plano” que aponte as áreas prioritárias – isto é ineficaz. É antes introduzir concorrência e liberdade de opção entre as escolas, universidades e centros de formação, para além dos investimentos em estrutura e nas pessoas dessas instituições. Rapidamente os benefícios da internalização de mecanismos de mercado serão transpostos para outras áreas de welfare;

d) o setor público consome, em despesa total, quase 50% do PIB português. É preciso reflectir muito seriamente sobre tomar uma de duas opções: ou este número se reduz para níveis mais eficientes, em torno dos 40%, com a necessária revisão das funções do Estado; ou o sector público aprende a tornar-se mais produtivo e devolve à sociedade, em serviços públicos e em bem-estar, tanto ou mais quanto lhe cobra em impostos.

Francisco Jaime Quesado
Presidente da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública 
3 Fevereiro, 2015 00:10
OJE.pt