O país não é só Lisboa

Eu bem sei que a tentação é quase irresistível.

Lisboa, a grande Lisboa, tem uma concentração enorme de actividade económica, de habitantes, de poderes vários. O poder é convidado a privilegiá-la, a reduzir o País a essa Lisboa.

A verdade é que o País não se lhe resume. Diverso e plural, com vida e hábitos e ritmos e potencialidades variados, o País tem o direito a ver reconhecidas as suas especificidades.

Uma resposta possível corresponde à iniciativa do Dr. António Costa, discutir a regionalização.

Outra resposta, que provavelmente não fará correr tantos rios de tinta, nem multiplicar as discussões mediáticas, nem dar títulos de jornal, pode muito bem ser tentar aprofundar a descentralização. Tomar nas nossas mãos a experiência rica e desenvolvê-la.

Os governos, em geral, têm medo de descentralizar. Não tanto pela possibilidade de correr mal, mas pela possibilidade de correr bem. O obstáculo, o verdadeiro obstáculo é o receio da perda de poder.

Claro que se agradecem as iniciativas dos outros, mas a tentação da manutenção do poder de decisão no poder central é maior.

E daqui nasce a ideia da oposição entre um e outros.

Eleitos locais seriam tocados pelo erro, eleitos do poder central guardariam para si próprios a virtude.

Ora, está para provar que esta seja a verdade.

Ao longo dos últimos anos tem sido difícil partilhar poder, admitir que o local e o central podem e devem ser exercidos em complementaridade, articular-se melhor. Pensar como estamos ainda longe de reconhecer os constrangimentos da decisão distante e as vantagens da decisão próxima.

Vejamos o que não tendo corrido bem, é susceptível de correr melhor.

No que diz respeito à Educação, não se compreende por exemplo que num município onde haja uma forte tradição na indústria têxtil ou do calçado não possa ter na sua oferta educativa e formativa, algo que ajuda na formação e que aproxime a escola e aos seus alunos, às áreas que serão sempre importantes neste concelho.

Como é que ainda hoje, uma escola local, não pode ajustar os seus calendários escolares ou os seus horários (que tão importantes são para se ajustarem à realidade local dos horários de trabalho e aos transportes disponibilizados pelos próprios concelhos)?

Geralmente é tudo feito ao contrário.

E no sector da Saúde?

Porque é que os municípios não poderiam (até agora) em articulação com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adoptarem ou alargarem os horários de funcionamento dos centros de saúde em função das necessidades locais? Ou de incidirem mais os cuidados de saúde primários ou os próprios rastreios de prevenção, adequadas aos problemas locais daquelas populações? Ou ainda de promoverem ganhos de interoperabilidade com outros equipamentos existentes nas gestão dos espaços?

E na Cultura? Porque é que todos os espaços culturais, monumentos históricos que dependem do estado central têm de ter o mesmo horário do Museu dos Coches em Lisboa, quando as realidades são tão distintas de Concelho para Concelho?

Como é que, até hoje, os territórios não poderiam ser abrangidos por contratos sociais de desenvolvimento social?

Na área da segurança social, alguém duvida que os municípios conhecem melhor a realidade do que ninguém? Podem assim fomentar em conjunto acções que promovam a prevenção, o acompanhamento de situações graves de carência e desigualdades sociais, bem como de dependência, de disfunção ou exclusão.

Estes verdadeiros agentes de proximidade, que melhor conhecem o território que gerem, têm os instrumentos necessários para identificarem os territórios mais vulneráveis onde devem ser desencadeadas acções de combate à pobreza e à exclusão social. Ou ainda e em articulação com o sector empresarial local e a comunidade educativa, definirem acções de promoção de emprego, formação e qualificação.

Questões tão simples do dia-a-dia, que finalmente tiveram uma resposta legislativa produzida por este Governo e pelo Ministro Poiares Maduro em articulação com a Associação Nacional de Municípios,

Esta descentralização é implementada de forma progressiva, através de cerca de 10 municípios como projectos-piloto, ficando o eventual alargamento a outros municípios dependendo da avaliação dos resultados obtidos.

Serão assim garantidas as transferências necessárias para os municípios, dos recursos financeiros e patrimoniais necessários e suficientes na prestação do serviço público prestado. Esta maioria dará este primeiro grande passo para a descentralização do seu próprio poder. O poder é de todos e não só de alguns.

Eu sei que o Dr. Costa não pode recusar isto. Imagino-o a apressar a manifestação da sua concordância.

Deputado do PSD


Escreve à sexta-feira

Por Nuno Encarnação
publicado em 13 Fev 2015 - 08:00
Jornal i