Equívocos

Na vida política, importa saber distinguir entre um projecto de futuro pelo qual importa pugnar e a análise objectiva da situação concreta com que se está confrontado.


É, também, assim quando se fala do futuro da área do euro e da dívida soberana, importando distinguir entre os problemas de fundo com que se confronta a UEM e a indispensabilidade dos países A ou B solucionarem, a curto e médio prazos, desequilíbrios que não são solucionáveis se se pretender esperar pela concretização de reformas estruturais na área de integração.

Conforme tenho dito e redito, sou dos que defendem o reforço do Orçamento Comunitário, a mutualização da dívida, a criação de um Tesouro Europeu e, naturalmente, de um Ministério da Economia e das Finanças na área da integração, uma intervenção eficaz do BCE no mercado primário da dívida soberana " a la Roubini" e um processo de desvalorização gradual de euro em relação ao dólar americano.

Contrariamente ao que pensam alguns fundamentalistas, a emissão de obrigações pelo BEI-Banco Europeu de Investimento e pele FEI-Fundo Europeu de Investimento a uma taxa de 0,75 a 1% seria, facilmente, colocada no mercado, permitindo a obtenção do "funding" necessário à aquisição de dívida soberana de economias "periféricas" em situação difícil com uma taxa de juro de 1 a 1,15%. E uma operação desta natureza não implicaria, necessariamente, qualquer encargo para os contribuintes dos países mais ricos da Europa, sobretudo, se houvesse um Tesouro Europeu que acompanhasse a execução orçamental nos países objecto da assistência financeira. Seria, também, desejável completar os critérios de convergência nominal com critérios de convergência real, inclusive para efeitos de excepção às regras concernentes aos procedimentos por défice excessivo, bem como a admissibilidade de, em certos casos, o desbloqueamento dos fundos estruturais não implicar a comparticipação no investimento por parte do país beneficiário do mesmo. E outras reformas seriam, ainda, indispensáveis. Mas, o facto de se adoptar uma perspectiva transformadora da Europa não nos deve levar a duas tentações, a saber:-a de se pensar que estas reformas têm que ser implementadas desde já, sem o que se terá que enveredar por uma negociação imediata da reestruturação da dívida do país A ou do país B, ainda que daí decorram custos extremamente elevados; -a de que toda a austeridade é, necessariamente, perniciosa, devendo ser rejeitada "in limine".

Em primeiro lugar, importa perceber quando e como existirão condições para negociar certos acordos na Europa e que, em caso algum, se aumenta a capacidade negocial quando se defende o recurso a "haircuts" ou a uma renegociação da dívida que conduza à impossibilidade de aceder ao financiamento nos mercados.


Em segundo lugar, a austeridade no sentido do rigor orçamental e de uma gestão responsável das Finanças Públicas deverá ser sempre considerada como algo de desejável. O discurso redutor que contrapõe o desenvolvimento à austeridade necessária poderá render muitos votos a este ou àquele partido, mas constitui uma estratégia errada e irresponsável, em que tenderá a ganhar quem "gritar" e "esbracejar" mais e não quem pensar melhor. Nem mais, nem menos...

António Rebelo de Sousa   
00.05 h
Económico