Mais transparência, melhor democracia

O parlamento inicia esta semana a discussão sobre a transparência quanto à propriedade dos órgãos de comunicação social (OCS). Não é possível ignorar o debate público constante quanto à independência da comunicação social (CS) sobretudo no que diz respeito à sua relação com o poder político e económico. Desta forma, e para que exista de facto um reforço dessas condições, o legislador deve assumir as suas responsabilidades elaborando legislação que, ouvidos os principais intervenientes, promova esse mesmo reforço de independência. Contudo, não se deve confundir a actuação do legislador com uma tentativa de controlo, ainda que indirecto, sobre os OCS. É, naturalmente, muito estreita a linha de acção entre o controlo e a promoção do pluralismo e da liberdade de imprensa. Daí que se torne essencial o reforço de poderes de auto-regulação dos OCS, nomeadamente através do reforço de competências e de acção da ERC.
 
Mas falar de mais independência e transparência é, espero eu, falar também dos fluxos financeiros, sobretudo os comerciais, dos OCS. Deixar de fora esta matéria é contribuir para um reforço da independência dos OCS a metade e isso é indesejável. Aliás é a própria Constituição da República que já prevê que, por via de lei ordinária, os princípios da transparência e da liberdade e independência da CS sejam assegurados pela divulgação da titularidade e, sublinho, dos meios de financiamento da CS. 
 
Julgo que se alcançará um consenso alargado sobre esta matéria que constituirá um importante contributo para o fortalecimento da CS, de resto, decisivo para a qualidade da nossa democracia.
 
Deputado
Escreve à segunda-feira  

Por Sérgio Azevedo
publicado em 23 Fev 2015 - 08:00
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