Trabalho forçado. Até quando?

20 de Fevereiro é o Dia Mundial da Justiça Social. Assim foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007. A observação desta data passou a concentrar-se nos esforços empreendidos pelos estados-parte na erradicação da pobreza, na promoção do pleno emprego, da dignidade do trabalho, do bem-estar colectivo, da igualdade de género e da justiça social. No ano seguinte, em 2008, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) adoptou por unanimidade a “Declaração sobre a Justiça Social para Uma Globalização Justa”, com o apoio de representantes governamentais, empresariais e sindicais de 182 países. No passado dia 20/02, tanto a ONU como a OIT reavivaram os apelos à eliminação do trabalho forçado. Presentemente, no mundo, cerca de 21 milhões de pessoas são forçadas a trabalhar – um fenómeno que não é independente da imigração ilegal, da “servidão por dívidas” e do tráfico de seres humanos. As mulheres e as crianças continuam a ser particularmente vulneráveis à exploração laboral, subjugadas a condições de trabalho e de vida sub-humanas, sob coação e sem liberdade. Entretanto, estima-se que a escravatura do século xxi renda anualmente cerca de 150 mil milhões de dólares à economia paralela.

Em 2014 a OIT adoptou um novo protocolo para erradicar o trabalho forçado, decorridos mais de 80 anos sobre a ratificação da primeira convenção (ILO 29, 1930). Lamentavelmente, as violações da dignidade do trabalho e dos direitos humanos resistem ao tempo, aos consensos políticos, aos princípios e às medidas de acção consagradas nos instrumentos de referência a nível mundial. Até quando?

Professora no Instituto Superior de Economia e Gestão da ULisboa 
Escreve à quarta-feira

Por Sara Falcão Casaca
publicado em 25 Fev 2015 - 08:00
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