Portugal 2020 e a teoria do pastel de nata

O novo quadro dos fundos europeus estruturais chegou e veio para ficar, até 2020, pelo menos.

E, se no quadro anterior o objectivo era o do apoio à criação das infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento da economia, a palavra de ordem associada ao Acordo de Parceria proposto pelo Estado Português à Comissão Europeia, vulgarmente conhecido por Portugal 2020, passou a ser Competitividade.

Falamos de fundos no valor de 26 mil milhões de euros, cuja lógica de intervenção está organizada ao redor de quatro programas operacionais temáticos - Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; e Sustentabilidade - e de cinco programas operacionais regionais em território continental, a somar aos destinados às Regiões Autónomas e aos de desenvolvimento rural e dos assuntos marítimos e pescas.

A grande novidade que nos traz o Portugal 2020 é o da prioridade dada ao programa temático da competitividade e internacionalização que receberá a maior fatia dos fundos estruturais: 10 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 40% do seu total.

Outra inovação é a da criação do Vale de Internacionalização para aquisição de serviços de prospecção de mercados.

Igualmente importante, o alargamento dos critérios de elegibilidade a projectos de internacionalização em áreas e sectores até agora excluídos, como é o caso das empresas na área da economia digital, nas áreas da saúde e educação e a projectos de desenvolvimento de marcas e certificações específicas para os mercados externos.

As startup passam, também, a ter destaque importante no âmbito de programas de apoio e incentivo ao empreendedorismo, desenvolvimento tecnológico e à inovação.

Uma palavra para a chamada "economia verde". A criação de um programa temático exclusivamente destinado a promover modelos de desenvolvimento sustentável e eficazes na gestão de recursos e protecção do ambiente, é inovador.

Por fim, uma referência para o tema da inclusão social. O combate à pobreza e à exclusão social, como forma de promoção do emprego, passam a estar directamente visados pelos apoios negociados pelo Estado português.

No que toca à divisão operacional por regiões, o Acordo de Parceria prevê três categorias:

- as menos desenvolvidas (com um PIB per capita inferior a 75% da média UE) que compreendem o Norte, Centro, Alentejo e Açores;

- em transição (com um PIB per capita entre 75% e 90% da média UE) onde se integra o Algarve;

- as mais desenvolvidas (PIB per capita superior a 90% média UE) que abrangem Lisboa e Madeira.

A importância desta divisão decorre do facto de apenas as regiões menos desenvolvidas poderem aceder a fundos disponíveis no âmbito dos quatro programas operacionais temáticos.

Lisboa, Madeira e Algarve apenas podem concorrer a fundos no âmbito de projectos relacionados com a área operacional temática da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

No fim da leitura do Acordo Portugal 2020 é quase inevitável que nos recordemos da célebre "teoria do pastel de nata". O que se pretende do tecido empresarial português é que seja empreendedor; inovador; competitivo; internacionalizado; sustentável e eficaz. É esta a receita do sucesso e a porta de acesso aos desejados Fundos Estruturais.

Volta Álvaro. Estás perdoado.


Sócia da Área de Corporate/M&A de PLMJ - Sociedade de Advogados, RL

Por Maria da Conceição Cabaços 
publicado em 2 Mar 2015 - 08:00
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