Literacia fiscal

Os que não viveram esse tempo porventura não saberão, mas antes do 25 de abril era quase crime de lesa-pátria tocar nos assuntos de natureza fiscal.


Pouco ou nada se sabia. Atualmente, e de há uns anos a esta parte, a fiscalidade está presente para onde quer que vamos, nos pequenos atos do dia a dia, quando olhamos para as capas dos jornais ou quando assistimos aos noticiários das principais televisões. A comunicação social rendeu-se à inevitabilidade de que é preciso contar com especialistas nestas áreas de tão grande complexidade.

A fiscalidade condiciona, hoje, de forma completamente diferente e em muito maior profundidade a vida das pessoas. O que era um assunto cifrado e ao alcance de uma classe tecnicamente qualificada e especializada, como são os técnicos oficiais de contas, corre hoje de boca em boca. A literacia fiscal é, ainda, incipiente, mas nos últimos anos registou-se um crescente interesse por estas matérias. 

São os nossos impostos que permitem ao Estado cumprir a sua missão e assim podermos dizer, com um misto de resignação e dever cumprido, que «o Estado somos nós», exigindo ainda mais esclarecimentos e explicações, tendo em conta a consciência crescente da responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros.

Infelizmente, o problema não reside apenas no peso que os impostos têm, mas sim na forma como afetam o rendimento disponível dos cidadãos. É interessante termos a perfeita consciência que, por exemplo, o IRS, que é um imposto personalizado aos cidadãos e às famílias, tem-se aproximado nos tempos mais recentes, dado os abusos que se têm verificado, do período anterior à Revolução dos Cravos. 

Trocando por miúdos, o rendimento do trabalho é hoje mais penalizado, quando um dos valores saídos da revolução de abril foi a tentativa de se alcançar uma maior equidade fiscal. Algo que foi claramente preterido, quando vemos rendimentos de outras proveniências, como as isenções fiscais às empresas que custam centenas de milhões de euros e que seriam algo mais do que uma gota de água no equilíbrio das desregradas contas publicas nacionais. 

A extremamente violenta carga fiscal também se manifesta na forma burocrática como se marca a vida das pessoas e das empresas, comportamento que deve ser urgentemente repensado, sob pena de retrocedermos inexoravelmente e serem perdidos valores que demoraram tempo e trabalho a alcançar.


Em suma, com assuntos mais ou menos polémicos, com leituras mais ou menos pedagógicas, é crucial que as matérias de âmbito fiscal continuem no topo da atualidade. O obscurantismo a que o Estado Novo votava este assunto já pertence ao passado. Falar de impostos é mais um passo para cimentar a consciência e a cidadania fiscal que ainda caminha nas suas etapas iniciais. A máquina fiscal é eficaz, mas ainda não é eficiente. E só uma opinião pública informada e exigente, contribuirá para que a administração tributária, mais tarde ou mais cedo, consiga equilibrar estes valores.


António Domingues de Azevedo  
00.05 h
Económico