António Ventinhas "Quem investiga não gosta de estar sob os holofotes dos média"

António Ventinhas, o candidato à liderança do sindicato dos magistrados do Ministério Público (MP), defende o cumprimento do segredo de justiça para proteger o investigador da “pressão mediática”.

“Quem investiga não gosta de estar sob os holofotes dos média, gosta de estar recatado para definir a sua estratégia”, disse ao jornal.

Em entrevista ao jornal i, o candidato apoiado pela atual direção estabelece como três grandes prioridades o Estatuto do Ministério Público (MP), melhorias nas inspeções e um curso de magistrados.

Aprovar o Estatuto do MP nesta legislatura, “adequando-o aos novos tempos”; melhorar o sistema de inspeções, “uma vez que há inspeções que estão a demorar cerca de dez a 12 anos” e instaurar um curso de magistrados a iniciar no próximo ano, são as bandeiras de António Ventinhas.

Este curso pretenderia combater a “falta generalizada de magistrados por todo o país que se agudizou agora com a reforma de mapa judiciário”, referiu.


O procurador da comarca de Faro-Sines considera ainda que hoje em dia “há um apoio muito maior por parte da procuradora-geral a quem está no terreno”.

10:13 - 16 de Março de 2015 | Por Notícias Ao Minuto

Candidato à liderança do sindicato dos magistrados do MP, apoiado pela actual direcção, defende que magistrados não querem protagonismo

António Ventinhas não é um novato em questões sindicais. O procurador da comarca de Faro-Silves já integrou a direcção do sindicato, nos tempos da liderança de João Palma e da conturbada relação com Pinto Monteiro. Sobre o ex-procurador geral da república não lhe restam dúvidas: não tinha sensibilidade para conduzir o Ministério Público, nem se esforçou por ter. E em tempos desses podia-se ter investigações como as de agora, a ex-primeiros-ministros? O apoio no terreno, defende, não existia como existe agora. Acredita que a ministra não teria avançado para a implementação do Citius sem garantias e não tem dúvidas de que a lei não dá qualquer hipótese ao último pedido de habeas corpus de José Sócrates. 

Conhece quem já tenha violado o segredo de justiça?

O que conheço é público. Houve processos como o Face Oculta em que foi detectado que advogados violaram o segredo de justiça para favorecer os seus clientes, por interesses próprios da defesa.

Também considera que o Ministério Público nunca viola o segredo de justiça?

A impressão que tenho e o conhecimento que tenho é de que a violação do segredo de justiça aproveita sempre aos arguidos. Em termos históricos, o Ministério Público (MP) e o sindicato travaram uma forte batalha para que os processos tivessem segredo de justiça, designadamente na revisão do Código de Processo Penal de 2007. O MP bateu-se, o sindicato bateu--se, para que houvesse realmente prorrogação do prazo do segredo de justiça. O segredo protege essencialmente a investigação criminal. Em termos históricos, a publicidade do processo sempre foi uma garantia dos arguidos e o segredo sempre foi, digamos, uma mais-valia para a investigação criminal.

Mais-valia porquê?

Quem investiga tem sempre vantagem em que o processo seja secreto. A partir do momento em que sejam revelados determinados elementos perde-se desde logo uma oportunidade para se realizar uma série de investigações. O investigador fica mais exposto, tem mais pressão mediática e quem investiga não gosta de estar sob os holofotes dos média, gosta de estar recatado para poder definir a sua estratégia e não estar permanentemente pressionado. Creio que a generalidade dos procuradores até fica incomodada por ter processos mediáticos.


Já deve ter conhecimento dos argumentos usados por Sócrates neste pedido de habeas corpus . Fazem algum sentido?

Não quero estar a entrar na discussão de um processo em concreto.

Certo, falemos no abstracto. Um ex-primeiro-ministro deve continuar a ter um regime de excepção num caso de investigação criminal depois de deixar de ser governante?

A lei refere-se especificamente a primeiros-ministros. A partir do momento em que cessa o cargo deixa de o ser.

Quais são as suas propostas para o Ministério Público?

Temos três grandes prioridades: aprovação do estatuto do MP nesta legislatura; melhoria do sistema de inspecções; e exigência de um curso especial de magistrados a iniciar no próximo ano. O nosso estatuto está desajustado da actual organização judiciária. É um estatuto que estava preparado para outra realidade que não esta. Há que adequá-lo aos novos tempos. O regime das inspecções é importantíssimo que se consiga melhorá-lo, uma vez que há inspecções que estão a demorar cerca de dez, doze anos. Se queremos um MP de qualidade temos de permitir que os melhores tenham uma nota de acordo com o trabalho que desenvolvem no terreno. Se queremos qualidade temos também de ter exigência. E a exigência afere-se através de uma inspecção, que tem de ser feita em menos tempo. Depois precisamos do curso, um curso para cem magistrados, porque há uma falta generalizada de magistrados por todo o país, que se agudizou agora com a reforma do mapa judiciário.

Como é que avalia o mandato de Paula Teixeira da Cruz?

Teve o mérito de conseguir criar relações de diálogo com as magistraturas, o que não acontecia no anterior executivo. Diminuiu a crispação e empreendeu algumas reformas muito importantes como a do Código de Processo Civil, a do Código de Processo Penal e também a do mapa judiciário, que é a mais controversa do seu mandato. Se tivermos em conta que, com a nova reforma do Código de Processo Penal, as declarações do arguido passaram a poder ser valoradas em julgamento, o que não acontecia até agora se o arguido se calasse, vemos que há aqui medidas cirúrgicas que são muito importantes nas investigações mais complexas.

Aplaude a reforma do mapa judiciário?

Tem pontos positivos e negativos. Dos positivos, desde logo a especialização, que irá imprimir maior celeridade e uma maior capacidade de produção no futuro. Em relação aos aspectos negativos, a implementação do sistema informático colapsou quando não devia ter colapsado; existem secções que estão paralisadas com um elevado número de processos e sem o correspondente acréscimo de magistrados e funcionários. Não é possível despachar um tão elevado número de processos que caiu em determinadas secções, designadamente nas secções centrais criminais resultantes da reforma. E depois há a questão da distância das populações dos tribunais. No Algarve, uma pessoa que more em Aljezur terá de ir a Olhão, que fica a 120 quilómetros de distância.

Foi um erro ter-se avançado para o Citius em Setembro?

Na minha opinião devia ter-se avançado faseadamente. Por questões políticas decidiu-se avançar com tudo de uma vez.


Não deviam então ter sido retiradas responsabilidades políticas?

A questão é essencialmente informática. Não acredito que se teria avançado se não tivessem sido dadas garantias de que o sistema informático poderia avançar. O sindicato sempre teve sérias reservas sobre os problemas informáticos porque na anterior reforma também já tinham ocorrido problemas informáticos. Mas isso é um juízo técnico. E quem afere se isso é possível ou não são os técnicos. Não tenho conhecimentos para avaliar se asseguraram ou não.

A relação com a procuradora-geral da república é muito diferente da que se tinha com o Pinto Monteiro?

A dra. Joana Marques Vidal é uma magistrada do MP, conhece o MP, tem sensibilidade para os problemas do MP. Trata- -se aqui de uma relação muito diferente da que se tinha com o Pinto Monteiro, que era uma pessoa que não tinha sensibilidade para os problemas do Ministério Público nem conhecia o MP.

Nem fez por conhecer?

Nunca fez por conhecer o MP nem teve interesse nisso.

Percebe que um ex-procurador-geral da república seja amigo de um ex-primeiro-ministro?

Não gostaria de comentar as relações de amizade de outrem, o que é importante é que as pessoas consigam distinguir bem as suas funções. Posso ser amigo de determinadas pessoas mas desde que exerça cabalmente as minhas funções não existe problema por isso. Não sei o grau de amizade que o dr. Pinto Monteiro tem com José Sócrates.

Ficou convencido com a justificação dada por Pinto Monteiro depois de se saber que tinha almoçado com Sócrates dias antes da detenção?

Não me convenço nem deixo convencer. O facto de eles se terem encontrado é uma questão particular deles, das quais não posso extrair conclusões só por si. Estar a tecer juízos sem conhecer os factos seria estar a especular.

Se os tempos fossem outros, como os de Pinto Monteiro, não teríamos investigações como esta, a um ex-primeiro- 
-ministro?

Não posso afirmar isso. O que posso afirmar é que actualmente há um apoio muito maior por parte da procuradora-geral a quem está no terreno. No tempo do dr. Pinto Monteiro, as pessoas que estavam em departamentos sensíveis do MP, designadamente no DCIAP, tiveram processos disciplinares quando ocorriam processos mais sensíveis. Não se sentia o apoio por parte da hierarquia.

Um procurador sente sempre pressão?

O facto de sentir pressão nalguns processos não quer dizer que se deixe pressionar. Agora é natural que nalgum tipo de processos existam tentativas de pressionar, tentativas de condicionar a actuação de quem decide.

A direcção do sindicato propôs ser o MP a controlar a PJ e não o governo. Como seria isso possível com tantas guerras e divergências?

O termo controlar não é o mais adequado. A questão central é esta: neste momento temos uma Polícia Judiciária cujas nomeações dos directores, designadamente do director que combate a corrupção, é por nomeação governamental. Os inspectores estão muitas vezes no terreno porque os procuradores não têm os meios suficientes para o fazerem sozinhos. E esses são coordenados através de quem dirige o inquérito, por um procurador. Mas o director desses polícias é nomeado pelo governo, que normalmente coloca lá alguém da sua confiança. A direcção actual entende, e esta lista também, que essa situação pode condicionar a autonomia da investigação,  por esta ligação de confiança entre a pessoa que está à frente da PJ e o governo.

Nesse sistema seria o MP a decidir quem ia dirigir a PJ?

Os cargos dirigentes. Tal como neste momento já é o Conselho [Superior do Ministério Público] quem escolhe quem são os directores dos DIAP e do DCIAP.

Concorda com a criminalização do enriquecimento ilícito?

Se há enriquecimento, se é ilícito, devia ser criminalizado. A questão do ónus da prova... entendo que pode ser criminalizado sem ofender o princípio constitucional da presunção da inocência. O MP teria de provar que houve um enriquecimento, que esse enriquecimento não proveio de fontes lícitas. Demonstrar que aquela pessoa tinha um património e agora tem outro muito superior. Se não houve nenhuma herança, não foram rendimentos do trabalho, não prestou serviços como profissional liberal, de onde é que apareceu aquele dinheiro? Agora se criássemos um modelo de outra forma, em que o arguido é que tem de provar tudo, aí teríamos problemas de constitucionalidade.

Por Sílvia Caneco
publicado em 16 Mar 2015 - 09:30
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