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Ricos Demais Para Pagar Impostos?
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Ricos Demais Para Pagar Impostos?
Dificilmente pensamos em impostos enquanto bebemos um café no Starbucks ou enquanto utilizamos o nosso Iphone. Porém, no atual contexto, em que os cidadãos europeus estão sujeitos a grandes sacrifícios económicos e sociais em nome do equilíbrio orçamental dos seus países, a pergunta que legitimamente deve ser colocada é: será que as grandes multinacionais pagam os impostos que lhes correspondem?
A Comissão Europeia já iniciou uma investigação sobre o tratamento fiscal das grandes multinacionais por parte dos seus Estados Membros, procurando averiguar se existe tratamento fiscal privilegiado para estas empresas. As investigações da Comissão que inicialmente envolveram o Luxemburgo (Fiat, Amazon), Irlanda (Apple), Bélgica e Países Baixos (Starbucks), foram alargadas, em 17 dezembro de 2014, a todos os países da UE. Por seu lado, o Parlamento Europeu também criou, em 12 de fevereiro de 2015, uma comissão parlamentar especial para investigar alegações de fraude fiscal por parte de determinadas empresas.
O interesse público nestas alegadas práticas de evasão fiscal despertou com a revelação do caso “Luxembourg leaks” (Luxleaks), o escândalo financeiro que revelou, em novembro de 2014, os detalhes das operações secretas de mais de trezentas grandes multinacionais, como a Apple, a Amazon, a Ikea, a Pepsi ou o Deutsche Bank, que, aproveitando os regimes fiscais mais favoráveis no Luxemburgo, negociavam acordos secretos com o governo local, de modo a pagar menos impostos sobre os seus lucros em países terceiros.
Porém, desde o caso Luxleaks muitos outros inquéritos por suposta evasão fiscal foram realizados na UE, como o inquérito do Ministério Público de Milão contra a Apple Itália, levado a cabo em março passado ou a recente investigação criminal da justiça francesa ao grupo HSBC por cumplicidade em fraude fiscal e branqueamento de dinheiro.
Segundo o Parlamento Europeu, os países abrangidos por programas de assistência, após procederem a um aumento da carga fiscal e à eliminação de privilégios em consonância com as propostas da Troika, assistiram à partida de muitas das suas grandes empresas, que procuraram as vantagens fiscais oferecidas por outros países. Segundo as estimativas da Comissão Europeia, perde-se anualmente o escandaloso montante de mil milhões de euros de potenciais receitas fiscais devido à fraude fiscal, à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo na União, uma situação que é inaceitável (e revoltante) para os cidadãos europeus.
Este valor representa um custo anual de dois mil euros para cada cidadão europeu. Além disso, esta perda fiscal representa uma ameaça para o bom funcionamento do mercado único, um entrave à eficácia e à equidade dos sistemas fiscais na UE, e conduz ao aumento das desigualdades socioeconómicas, e alimenta um défice democrático e desconfiança generalizada no sistema institucional da União.
É tempo de reconhecer que estas situações ocorrem na Europa porque a harmonização fiscal é insuficiente. O poder de impor impostos é de facto um elemento fundamental da própria soberania dos Estados Membros, pelo que muito dificilmente abdicam das suas competências neste domínio. E apesar dos pequenos avanços na política fiscal europeia que a crise tem propiciado, nomeadamente os novos mecanismos de controlo financeiro e o Pacto Fiscal Europeu, a zona euro não tem demonstrado capacidade de lançar impostos justos e eficientes.
Por todas estas razões a União precisa hoje, mais do que nunca, de maior justiça fiscal. Para que isso seja possível, é indispensável que desenvolva mecanismos de verdadeira harmonização fiscal, vulgo união fiscal, procurando promover uma real equidade entre os seus Estados Membros.
Evanthia Balla
Professora universitária
22 Abril, 2015 08:09
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