Indústria Portuguesa De Tintas Resistiu À Crise. E Às Imposições Legislativas Galopantes?

Com a evolução da sociedade ocidental, existe uma cada vez maior complexidade na indústria química que, acompanhando o sentido da evolução tecnológica, de ambiente e de segurança, está sempre confrontada com novos desafios sendo acompanhada de perto pelos mais variados organismos de fiscalização.

A indústria portuguesa de tintas é um dos setores mais resilientes da economia portuguesa. Provou-o com a resistência e adaptação à mais grave crise do sector de construção que se assistiu nos últimos anos sem qualquer ajuda do Estado e mostrando que os seus operadores, quer os 100% nacionais, quer os pertencentes a grupos internacionais, se adaptaram à nova realidade, ajustando as estruturas existentes e mostrando que é possível ultrapassar as dificuldades com boa gestão e trabalho profissional dedicado dos seus mais de 4000 trabalhadores.

Infelizmente, se este contexto já era bem difícil, a forte e cada vez maior regulamentação que acompanhou o setor na Europa durante este período não ajudou e torna a atividade das empresas nos dias de hoje cada vez mais difícil com os sucessivos diplomas legislativos. Estas novas leis, cujos tecnocratas de Bruxelas, debitam a alta velocidade e cujos benefícios para os consumidores pregoam a alta voz, implicam grandes mudanças nas empresas, principalmente em operadores de pequena e média dimensão que fundamentalmente caracterizam este nosso país de periferia da Europa.

Assim, importa salientar que durante estes últimos anos de forte crise económica e de procura, o setor teve que se adaptar a inúmeras mudanças legislativas impostas. Para começar, a redução dos Compostos Orgânicos Voláteis, entre 2007 e 2010, que obrigou a uma reformulação total dos produtos. Para ajudar, entrou em vigor o regulamento REACH, que com todos os seus formalismos, está em plena aplicação nos dias de hoje e já é objeto de fiscalizações pelo estado português como bom aluno que gosta de ser. Como ainda era pouco, está em vigor o diploma de nova rotulagem CLP dos produtos que obriga a uma mudança total nos rótulos e consequente renovação da etiquetagem dos mesmos em 2015. Acompanham estas mudanças, as legislações específicas de restrição de substâncias que obrigam a novas soluções tecnológicas nos produtos e toda a carga de legislação generalista sobre o ambiente e segurança no trabalho a que um setor, erradamente muito conotado com a perigosidade, deve responder.

Em suma, assistiu-se, na última década, a um fulgor legislativo importante que limita muito os operadores económicos no sentido da sua viabilidade. Se bem que o sector não contesta as mudanças operadas que, sem dúvida, permitirão um mundo sustentadamente melhor, a carga de mudanças simultâneas parece manifestamente excessiva e não leva em linha de conta o mundo competitivo e global em que operamos.

Termino com uma simples pergunta: com toda esta carga legislativa a que as empresas têm de se adaptar, e que geram a obrigação de aplicar inúmeros recursos, quer humanos, quer materiais, será que existe tempo para gerar valor acrescentado para que os acionistas sejam remunerados, para que se gere o esperado emprego e permita que os respetivos impostos sejam pagos?

José David Pereira
Vice-presidente da Associação Portuguesa de Tintas

4 Maio, 2015 13:25
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