Vistos Mais Que Dourados Em Conjuntura De Latão

O regime dos vistos dourados permitiu a Portugal, até ao final do mês de Fevereiro, captar mais de 1335 milhões de euros de investimento e deixou no nosso país mais de 120 milhões de euros em impostos, isto é, estimulou o investimento privado e trouxe receita para o erário público que de outra forma dificilmente seria obtida. É inegável o contributo para a dinamização sobretudo do mercado imobiliário, cerca de 20 000 postos de trabalho criados, que se encontrava numa situação crítica, contribuindo assim para a retoma da economia.

Se é verdade que são conhecidas suspeitas de corrupção nos processos de atribuição dos referidos vistos, é igualmente verdade o enorme benefício que este regime constituiu, e constitui, para Portugal. Cabe, em nome da honestidade intelectual, distinguir o regime e os seus benefícios associados do próprio processo de atribuição dos vistos, separar o trigo do joio, e dessa forma procurar aperfeiçoar o que carece de aperfeiçoamento continuando assim a senda da captação de tão premente investimento. Sejamos pragmáticos, existem mais de 13 países da UE a concorrer com Portugal no que a vistos gold diz respeito. Apresenta-se como de inteligência diminuta a postura puritana sufragada por determinados entes políticos no sentido de por fim ao regime dos Golden Visa, permitindo dessa forma que os restantes países, em detrimento de Portugal, beneficiem desses mesmos investimentos.

Engane-se  igualmente quem julgue que  bastará a manutenção do atual regime de atribuição de vistos para garantir a continuidade da captação de investimento. Veja-se  a nova proposta do Regime do Golden Visa a ser discutida em Espanha. A referida não só permitirá a atribuição do visto em 24 a 48 horas (1 a 2 dias uteis), assim como irá dispensar a apresentação do pedido presencialmente. Não bastante, o mesmo visto não carecerá de qualquer revalidação durante o período inicial de 5 anos, assim como irá dispensar a necessidade de permanência mínima em território espanhol. Em suma, dificilmente o regime português conseguirá competir com o novo regime espanhol. Que o caminho a trilhar não seja em direção à cauda da Europa, que a crítica e a solução fácil não nos turve a visão.

Fábio Seguro Joaquim, advogado da Caiado Guerreiro & Associados
4 Maio, 2015 20:56
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