Oportunidades De Integração Cultural Entre Brasil E Portugal

A expressão cultural pode ser de diversas formas: na música, na pintura ou na poesia; o fato indiscutível é que, na maior parte das vezes, a língua falada e escrita é carregada na maior parte das manifestações culturais. Aqui reside o principal elemento de integração que, mais que qualquer outra herança da colonização, emerge forte: a língua falada por Brasil e Portugal, a língua portuguesa, é um incrível e indissociável elemento de união de nossos povos.

Essa indissociável união entre os dois países deve ser aproveitada como vantagem pelos grupos comunitários, instituições civis e até pelo Governo para a realização de uma política cultural integrada.

A cultura é uma oportunidade de conexão na vida comunitária, de um processo de fruição por todos, ensejando aí mais um novo paradigma a se considerar. Não se trata tão somente de acesso à cultura, mas de experiência, com possibilidades concretas de intervenção individual e envolvimento amplificado de todos com uma ação ativa nos fazeres culturais.

Essa política cultural abrange tanto os instrumentos jurídicos de tributos, de incentivo e proteção a bens e atividades, quanto, de maneira concreta, a ação cultural do Estado, por meio de organismos, de princípios, regras e métodos de atuação; do gerenciamento ou apoio a instituições, grupos, programas ou projetos; da manutenção ou difusão de obras e processos; da preservação e uso de bens patrimoniais.

Hoje, no Brasil, o financiamento a cultura provém dos orçamentos públicos e, além disso, de um conjunto de incentivos tributários. Hoje são mais de cem leis de incentivo à cultura, distribuída nos Estados, Municípios e Federação. Nessa linha temos um “mix” de formatos de investimentos em cultura. Podemos falar em investimento estatal direto, em investimento exclusivamente privado e em formatos mistos de participação do estado e de empresas, representado hoje basicamente por estas leis de incentivo à cultura (empresas contribuindo para projetos aprovados pelo governo e descontando, por via de consequência, os valores aplicados em seus impostos devidos).

Esses benefícios se iniciaram em 1990 e foram originalmente promovidos por Estados e Municípios. Ao final de 1991 é aprovada uma lei federal, conhecida como Lei Rouanet, seguida de outra lei, em 1993, chamada de Lei do Audiovisual. De lá para cá os volumes de investimento na área ficaram muito expressivos. Para citar um número, desde sua criação foram investidos em torno de 5 mil milhões de euros (em torno de 16 mil milhões de reais) somente com o uso da Lei Rouanet, sem contar todos os outros incentivos gerados no país e recurso vindo do orçamento direto dos governos, que se adicionam a esse valor.

As empresas em Portugal têm várias formas de participarem desse cenário de integração. A forma direta seria a de abrir uma empresa no Brasil e explorar diretamente os incentivos culturais, promovendo arte e cultura de forma integrada. No limite se pode propor uma ação cultural brasileira para ser mostrada em Portugal, usando incentivos do Brasil (um festival de cinema brasileiro em Portugal, por exemplo). Só há restrição a ação direta por portugueses no segmento audiovisual, onde filmes e séries de televisão podem ser realizados em regime de coprodução. Esse seria um formato de ação indireta e que tem sido muito comum com Portugal e outros países com os quais o Brasil mantém tratado de coprodução audiovisual.

Como filho das duas terras, brasileiro e português, advogado licenciado nos dois países, resta-me trabalhar para auxiliar com que produtores nas duas pátrias possam trocar seus conteúdos culturais e os fazeres e expressões dos dois países possam ser mostrados uns aos outros. Esta troca não depende dos Estados Nacionais exclusivamente, mas podem ser realizadas pela sociedade civil nos dois países, empreendedores e grupos culturais. As ferramentas estão disponíveis desde já.

Fábio de Sa Cesnik

Advogado, escritor, professor e especializado em cultura e terceiro setor

5 Maio, 2015 13:44
OJE.pt