O travão que a maioria sabe que o PS não aceita

Na concorrência por espaço num palco mediático dominado pelo PS era preciso que os partidos da coligação apresentassem ontem mais do que "linhas gerais".

Com o programa ainda longe de estar terminado, a coligação tirou um pequeno coelho do chapéu para marcar o debate: um desafio ao PS para uma revisão constitucional. É isso que significa inscrever na Constituição uma cláusula travão à dívida pública: uma revisão constitucional.

A ideia de um travão constitucional à dívida - uma versão mais restritiva da chamada "regra de ouro" das finanças públicas - foi flutuada no país pela primeira vez em 2010 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, Luís Amado, em entrevista a este jornal. Na altura, Sócrates não gostou - e foi contra. A ideia seria recuperada pelo Governo de Passos Coelho em 2011, já com o país resgatado e a Alemanha, que tem a regra de ouro na sua Constituição, a pressionar os países do euro a fazerem o mesmo. Na hora de ratificar o Tratado Orçamental (que contém a ‘regra de ouro'), o PS voltou a não aceitar a revisão constitucional e a dita regra acabou por ser inscrita numa lei de valor reforçado, a Lei de Enquadramento Orçamental.

A inscrição de um limite de défice estrutural até 0,5% - assumo aqui a versão do Tratado Orçamental - teria dois efeitos. Para os seus proponentes, seria em primeiro lugar um travão ao "modelo de negócio" da política, para usar a expressão de Vítor Bento, baseado na distribuição hoje e na factura amanhã. Teria, ainda, um efeito mais prático e não menos importante: daria força constitucional a medidas duras do tipo das que nos últimos anos foram à trave do Tribunal Constitucional. Não é possível apagar da Constituição os princípios da igualdade, confiança e proporcionalidade - mas é possível, defende a coligação, pôr a sustentabilidade das finanças públicas ao lado desses princípios. É uma revisão constitucional - e política - profunda.

Há argumentos válidos a favor e contra a consagração do travão na lei fundamental. A sustentabilidade do Estado é assunto suficientemente digno para estar na Constituição. Mas a norma pode asfixiar a recuperação das economias. Otravão contém flexibilidade suficiente para tempos e maus. Mas fazer depender um artigo da Constituição de indicadores orçamentais abstractos (como o défice estrutural) é errado. Ouviremos estes argumentos, e outros, nos próximos dias.

Para a maioria, contudo, a recuperação da ideia tem outro propósito, mais de curto prazo. OPS de António Costa já se aproximou na retórica do cumprimento das metas europeias de disciplina. Agora, Passos e Portas sobem a parada aos olhos dos eleitores, vestindo a regra de ouro como um requisito para provar que se é contra a "irresponsabilidade", uma das palavras que atiram frequentemente contra o PS. Na maioria ninguém acredita que Costa aceitará o repto. A medida merece ser discutida mas, por enquanto, a sua recuperação para o debate serve sobretudo o jogo político da maioria. Resta saber qual será a avaliação do eleitorado.

00:05 h
Bruno Faria Lopes
Económico