Propaganda e informação em campanha eleitoral

Isolar a informação, propriamente dita, da propaganda, em comunicação política, é uma das coisas mais difíceis de operacionalizar. Não é de agora. Basta ler os clássicos desta temática dos anos 50/60 do século XX para perceber esta dificuldade. E mais especialmente para conseguir na prática esta destrinça. De certo modo, como dizia Jacques Ellul, (Propaganda – The formation of men’s attitudes, New York, Vintage Books, 1965), o que nunca foi difícil em regimes ditatoriais é agora bastante difícil em democracia.

1.Tradicionalmente, os manuais distinguiam informação, propaganda e publicidade em termos supostamente precisos e articulando uma aferição de distinção entre os três processos: informação seria o fornecimento de dados ou de mensagens; propaganda o desencadeamento de acções com o objectivo de influenciar/criar opinião, o que era uma tarefa cometida especialmente aos partidos políticos, aos sistemas filosóficos da vida, às religiões, às diferentes agremiações ou associações na procura estratégica de atingir as suas finalidades; e destacavam ainda propaganda da publicidade confiando a esta uma actuação reservada aos produtos comerciais. Hoje, numa sociedade ciberespacial de fronteiras territoriais e, sobretudo, multiculturais, indistintas, amalgamadas, esta distinção não funciona. Todas as instituições e organizações, e os próprios Estados se apetrecharam de funções e ferramentas de informação e comunicação, de técnicas e estratégias de gestão de opinião bastante refinadas. Aliás, quando se atribui ao funcionamento das democracias modernas uma condição fundamental, a emergência e sustentabilidade de uma sociedade mediática, para o que, praticamente, a fusão da liberdade de opinião e expressão são elementos indissociáveis, advoga-se que a boa gestão da opinião é, hoje, o caminho mais seguro para o sucesso de qualquer programa na condução de uma comunidade política. E, neste pressuposto, é evidente que os media tradicionais ou de novas tecnologias são instrumentos indispensáveis ao funcionamento de um regime democrático.

E assim sendo, quando hoje tanto se fala, no estado desvirtuado das nossas democracias, caracterizado pelo desencantamento causado pela política e pelos políticos, pela fraca comparticipação dos cidadãos no debate público, pela deserção das pessoas nos actos eleitorais, (as altas taxas de abstencionismo), será importante e oportuno reflectir sobre a lancinante interrogação que Vidal-Beneyto, esse fervoroso e pertinaz estudioso dos fenómenos mediáticos, levantava: “esta desafectação política, esta apatia dos cidadãos ou enfraquecimento do debate político foi precedido ou sequente aos processos mediáticos destas democracias?» (Vidal-Beneyto, La ventana global, Madrid, Editora Taurus, 2002).

2. A era dos media operacionalizou a mediatização da política e com eles e por eles transformou radicalmente os tradicionais modelos e processos da vivência democrática. É, por isso, pertinente, e provavelmente inadiável, perguntar para responder se são eles causa ou efeito deste dito estado de desencanto dos cidadãos na coisa pública.

Obviamente que reflexões deste tipo se devem colocar na rotina habitual da vida pública. Porém, emergem com uma acutilância mais premente, e eu diria até, agudizam, de modo mais veemente, a consciência de compromissos éticos e deontológicos, da parte de um jornal, com estatuto de referência social, do corpo dos seus jornalistas e do seu provedor dos leitores num período eleitoral, ou de um dito período pré-eleitoral cada vez mais, por força das circunstâncias e das práticas, diluídos um no outro. As responsabilidades e deveres de um PÚBLICO, nesta fase de viva disputa política e partidária, são enormes. E devem ser consciencializadas e praticadas. Evidentemente, os partidos, numa campanha eleitoral, utilizam os media como suportes e veículos das mensagens que querem fazer chegar aos cidadãos. Com o enunciado dos seus programas, com a ventilação das suas propostas, impregnadas ou submersas nos princípios ideológicos que entendem definidores do projecto social, cívico e político que querem realizar. Pragmaticamente, e no direito que lhes assiste, e até dever para com os cidadãos e a democracia, operacionalizam uma série de processos de informação, através de comícios, convenções, tempos de antena, jornais de campanha, cartazes. Não vale por isso remeter tudo para o plano da propaganda todo um conjunto de acções de informação através das quais as organizações partidárias querem atingir os seus eventuais eleitores. Isto faz parte integrante do processo democrático. Outra coisa é o papel que cabe aos meios de comunicação social de ajudarem a um efectivo processo de reconhecimento por parte dos cidadãos do que, efectivamente, é pura propaganda e do que são as propostas diferenciadas que devem ser objecto definidor da escolha responsável dos cidadãos com implicações no futuro do país e por isso mesmo do seu próprio futuro.

3. Por outro lado, interessa que os media, sem renegar à definição dos critérios editoriais, direito que por princípio lhes cabe e os responsabiliza, - e aqui, na responsabilidade que me compete como provedor dos leitores, cumpre-me apelar directamente ao PÚBLICO, - não contribuam para o enquistamento  do privilegiar as mensagens das forças partidárias que ocupam o chamado “arco do poder”. Este enunciado tantas vezes utilizado como critério pode ser confirmado na prática pelo comportamento eleitoral, mas, só por si, é uma negação do pluralismo democrático. O contexto prefigurado para as próximas eleições, como aliás tem acontecido ou está acontecer nos outros países europeus, é um contexto com a dispersão de múltiplos e variados partidos ou plataformas ou movimentos que não deve ser atrofiado ou apagado pelo tratamento noticioso. A sua natural pulverização vai requerer meios, tempo e espaço. Mas é um serviço exigido pela sociedade democrática à sociedade mediática. Aos media. Ao PÚBLICO.

Nesta inextrincável composição da actual configuração social entre a sociedade democrática e a sociedade mediática, os media, como particulares suportes e difusores da informação que chega aos cidadãos, não podem fugir à sua condição mediadora. E cabe-lhes, portanto, responsabilidades no presente que temos como no futuro que havemos de ter. Num processo de mediatização há três vectores indissociáveis, de responsabilidade ilimitada: quem diz, quem recebe e quem, e como, difunde. O papel dos suportes mediáticos numa campanha eleitoral não pode ser subestimado. Sobretudo pelos próprios.

Àsa vezes, constrange-me, e como que limita a minha liberdade, ter de insistir por demais nos princípios éticos e deontológicos da prática jornalística. Mas é esse o papel consignado a um provedor dos leitores. Seja esta uma carta a pedir garantias no comportamento jornalístico do PÚBLICO nas campanhas eleitorais.     

JOSÉ MANUEL PAQUETE DE OLIVEIRA 
07/06/2015 - 04:59
Público