Soberania orçamental

O drama vivido na Grécia é o resultado final das contas públicas deficitárias; um sinal, aviso, para o que pode acontecer a Portugal, caso os orçamentos de Estado não se equilibrem e não se tornem excedentários.

Na verdade, não há melhor segurança, melhor forma de garantir a soberania, que ter as contas em dia. Que no fim de cada ano sobeje parte do dinheiro que o Estado recebeu como receita.

Este ponto é da máxima importância porque, apesar do que sucedeu nos últimos quatro anos, os défices persistem e nenhum partido político assume a necessidade imperativa dos excedentes orçamentais. O primeiro-ministro referiu-o numa entrevista há mais de um ano mas, fora isso, pouco mais se ouviu. 

A maior obrigação que uma moeda como o euro implica é a não existência de défices públicos. Uma moeda forte por si só pouco vale se acompanhada de uma dívida elevada. Algo que levou demasiado tempo a ser compreendido. Um presidente, Jorge Sampaio, chegou mesmo a afirmar haver vida além do orçamento. Vêmo-la hoje em Atenas e chama-se miséria. Por muito que se queira crer, o falhanço do equilíbrio das contas do Estado não se deve a uma excessiva falta de coragem em reduzir a sua intervenção e despesa, mas a uma ideologia que impediu, impede ainda, essa mesma mudança.

Este foi um problema que a dita ideologia, o socialismo presente em todos os partidos, não quis resolver. O fim dos défices das contas públicas significa cortes na despesa e uma verdadeira revisão mental do que deve ser o papel do Estado. É aqui que a situação se torna delicada. É que, com a introdução do euro, a defesa da integração europeia já não significa apenas fundos comunitários. A adesão de Portugal ao euro pressupôs que o país se tinha desenvolvido e que não estava na Europa apenas para receber. Uma moeda forte é exigente e a melhoria de vida que esta permite tem custos.

Tão assim é que, com a moeda única, qualquer medida tomada por um governo, promessa feita por partido político, que implique aumento da despesa, obrigará ao corte no correspondente valor de outro serviço prestado pelo Estado. Um socialista, de qualquer partido, dirá não ser assim, pois, caso a economia cresça, sobe a receita fiscal e há margem para aumento da despesa.

Este raciocínio peca em três pontos: em primeiro lugar, é difícil que haja crescimento com um Estado doente. Em segundo, uma subida da receita fiscal em virtude do crescimento económico não acautela o país, nem as pessoas, para o caso de uma recessão ou de um crescimento menor que o esperado. E por fim, esperar que a despesa seja compensada pela receita é pôr nos cidadãos, que nos dizem ser soberanos, o ónus do pagamento dos encargos financeiros que uma mera ideologia comporta. Ora, a liberdade, a par da soberania, por muito que nos queiram fazer crer o contrário, começa por ser orçamental.

00:05 h
André Abrantes Amaral
Económico