Fundos europeus: entre o mito e a realidade

No arranque do debate público sobre o novo quadro comunitário de apoio à coesão social, económica e territorial, o Governo assimilou o discurso das instituições europeias e apresentou-o ao país como sendo conquista sua. Esse discurso apresentava três elementos essenciais: primeiro, a ideia de que o "Portugal 2020" teria como compromisso essencial aplicar os recursos nos territórios da convergência, ao contrário, como de modo oportunista referiu, do que tinha vindo a ser feito pelos governos do PS. Em segundo lugar, afirmou que os municípios, Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) participariam mais ativamente na definição das prioridades de investimento e na aplicação dos fundos, procurando garantir esse objetivo por intermédio das estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), das Intervenções Territoriais Integradas (ITI) e das Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano (AIDU). Em terceiro lugar, garantiu, como compromisso seu, a aplicação dos fundos numa perspetiva "multifundos". Ora, contrariamente ao que o Governo quis fazer crer, todas estas orientações, que são positivas, resultam de uma abordagem europeia e não nacional. Poderíamos apelidar esta estratégia como "ninho do cuco".

Contudo, o mais grave não está no facto de o Governo se querer apropriar das orientações comunitárias procurando dar como seu o produto intelectual e cultural de outros países, mais ativos na construção das soluções de desenvolvimento europeias. O mais grave reside no facto de o Governo ter falhado em todos estes compromissos que assumiu com os poderes locais e regionais. Primeiro, prometeu a descentralização e apenas temos conhecido a centralização na conceção e determinação do modo como serão aplicados os fundos europeus de convergência. Segundo, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas têm sido totalmente desrespeitadas, tanto no modo como participaram na construção das soluções de desenvolvimento, como na participação dos valores de investimento territorial. Terceiro, com os recursos disponíveis para as autarquias e suas instituições representativas, não vejo como poderemos garantir a convergência social e económica de territórios e regiões com os níveis médios de desenvolvimento europeu.

O que o Governo propõe, nomeadamente para o Norte 2020, ao nível da contratualização dos fundos com AM, CIM e municípios implica que a região vai perder cerca de 200 milhões de euros, comparativamente à verba disponibilizada pelo QREN. A título de exemplo e no capítulo da eficiência energética, a Área Metropolitana do Porto (17 municípios) tem 17 milhões de euros para distribuir em sete anos (uns parcos 142 mil euros/ano por município). Outro exemplo: a CIM do Tâmega e Sousa tem para contratualizar 59 milhões de euros (no âmbito do QREN contratualizou 123 milhões). Os números não enganam!

É caso para dizer que "nem com o ninho feito" o Governo consegue dar provas de competência para aproveitar os fundos comunitários destinados ao desenvolvimento social e territorial, garantir a valorização dos recursos nacionais e colocá-los ao serviço da criação de emprego e de oportunidades de futuro.

04.07.2015
JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Jornal de Notícias