Acordo do Porto: momento histórico para a cidade

O acordo entre a Câmara do Porto e o Estado, há dias celebrado entre Rui Moreira e Pedro Passos Coelho, representa um momento histórico para a cidade e um ponto de viragem na sua relação com o poder central.

Com o "Acordo do Porto", o Governo vem corrigir um conjunto de injustiças históricas cometidas, regularizando dívidas relativas à nacionalização da STCP, aos terrenos do aeroporto e à Sociedade de Reabilitação Urbana, entre outras, ao mesmo tempo que viabiliza o avanço do ambicionado Interface de Campanhã.

Reconhecendo o incumprimento e indemnizando a Autarquia em 41 milhões de euros, o Estado volta a comportar-se como uma pessoa de bem perante o Porto e os portuenses.

A celebração do acordo só foi possível graças à persistência, à responsabilidade e à capacidade de entendimento demonstradas pelo presidente da Câmara e pelo primeiro-ministro, que após negociações muito complexas, estiveram à altura do sentido de Estado que o Porto e o país esperavam de ambos.

O discurso de confrontação entre o Porto e o Estado é algo que, tenho-o dito várias vezes, pertence ao passado. O Porto deve exigir aquilo que lhe é devido, por lei ou por mérito. O Estado deve cumprir as suas obrigações para com a cidade, não a privilegiando nem discriminando, antes reforçando o contributo que o Porto presta ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Com este acordo, repõe-se a normalidade das relações entre a cidade e o Poder Central.

A Associação Comercial do Porto, quer através de posições públicas (como a carta enviada ao primeiro-ministro em dezembro de 2013), quer em contactos com membros do Governo, vinha, aliás, desde a presidência do dr. Rui Moreira, alertando o Executivo para a imperiosa necessidade de ultrapassar estes diferendos.

Os 41 milhões de euros que entram nos cofres municipais, permitindo à Câmara abater fortemente a sua dívida (que é, já hoje, muito reduzida), libertam meios financeiros para levar a cabo investimentos em vários domínios. A Autarquia tem agora outra disponibilidade para continuar a melhorar a competitividade e qualidade de vida da cidade.

O avanço do Interface Rodoviário de Campanhã, que vai dotar a cidade de melhores infraestruturas de transportes e reforçar a mobilidade em todo o território metropolitano, é um primeiro e muito bom exemplo desta nova realidade. Trata-se de um projeto vital para a valorização da nossa competitividade, que há muito vínhamos defendendo. Boas notícias, que se saúdam.

29.07.2015
NUNO BOTELHO
Jornal de Notícias