LEGISLATIVAS 2015 - Uma estratégia para os próximos 4 anos

Estas divergências entre os dois programas explicam, em boa medida, a dificuldade que existirá na construção de uma coligação de Governo, pós eleitoral, entre o PS e a coligação PSD/PP.

Com a entrada na zona euro, Portugal beneficiou de uma conjuntura económica extremamente favorável, onde o risco financeiro dos países membros foi visto como praticamente nulo. Esta situação permitiu que Portugal beneficiasse, entre 1999 e 2008, de taxas de juro historicamente baixas e de crédito quase ilimitado, tanto para o Estado como para as empresas. Portugal teve assim neste período de crédito fácil e barato, uma oportunidade histórica de concentrar o investimento nos sectores de bens transacionáveis, ou seja, os que exportam ou que substituem importações, de modernizar o seu tecido produtivo, e de aumentar a competitividade da economia através das reformas estruturais necessárias. Contudo, nesse período, sobretudo a partir de 2005, os Governos adoptaram antes uma política económica assente em três orientações:

1. concentrar o investimento em sectores virados para o mercado interno, nomeadamente na construção de infra-estruturas ou habitação;
   
2. não impedir a perda de competitividade da economia, permitindo nomeadamente aumentos salariais muito superiores aos aumentos da produtividade;
   
3. permitir a existência de elevados deficits externos e orçamentais.
   

Houve assim o entendimento de que o aumento da procura interna, tanto através do investimento público em sectores não transaccionáveis, como o aumento do consumo público e privado, constituiria a melhor forma de promover o crescimento económico. Subestimou-se o facto de que grande parte do aumento da procura interna se perder em aumento das importações. Concretamente, entre 2004 e 2014, 90% do aumento da procura interna traduziu-se em aumento de importações, o que teve como resultado um impacto praticamente nulo no crescimento económico.

O resultado desta política foi o aumento da dívida pública de 55% em 2005 para 96% do PIB em 2011, ou o aumento da divida externa líquida de 82% em 2005 para 152% do PIB em 2011. É também importante salientar que o endividamento excessivo verificou-se tanto em termos das famílias, das empresas ou do sector público. Este elevado nível de endividamento prejudicou significativamente o crescimento da economia portuguesa, ao desviar para o pagamento de juros e amortizações, recursos que poderiam ser utilizados no aumento do investimento produtivo e no consumo privado dos portugueses. Por esta razão há um consenso na Europa a 28, que níveis de divida pública superiores a 60% do PIB devem ser reduzidos por prejudicarem o crescimento económico.

Mas a política económica seguida desde 2005 provocou também a perda de quotas de mercado internacionais para as exportações portuguesas, pois as empresas portuguesas tornaram-se menos competitivas, e desviou o investimento produtivo para países que dispunham de menores custos unitários de trabalho.

O principal resultado desta política foi que registámos desde 2005, na Europa a 28, a 2ª menor taxa de crescimento económico, cerca de 0.1 % anual, e o maior aumento do desemprego. Por estes erros de política económica, se não tivesse existido o resgate financeiro em 2011, Portugal teria entrado em bancarrota, tal como sucedeu em 1892. Foi portanto necessário reduzir a procura interna, desde 2011, até que o deficit externo fosse eliminado.

Feita esta análise, importa comparar os dois programas económicos, recentemente apresentados, do PS e da coligação PSD / CDS, de modo a verificar qual o que mais ilações retira do que correu mal entre 2005 e 2011, e qual o que propõe um modelo de crescimento que melhores perspectivas de crescimento oferece.

Analisando em primeiro lugar o programa do PS, suportado no documento “Uma Década para Portugal”, podemos verificar o seguinte:

1. Pretende-se respeitar as regras do Tratado Orçamental, segundo o qual o deficit orçamental terá de ser reduzido para menos de 3% do PIB, e a dívida pública deverá iniciar agora uma tendência decrescente;
   
2. Como factor essencial para o crescimento económico é apontado o aumento da procura interna, nomeadamente por um crescimento do investimento público de 11% entre 2015 e 2019, pelo aumento do rendimento familiar através de uma redução da TSU de 4% para os trabalhadores, e redução de 4% da TSU das empresas, provocando estas reduções um deficit adicional de 12.5 mil milhões no sistema de pensões da Segurança Social;
   
3. Não é concedida importância estratégica à competitividade das empresas, que vêm os seus custos agravados nomeadamente com:
   

        1.  as indemnizações por despedimento passam dos actuais 12 dias por cada ano de antiguidade para 30 dias, embora a média europeia seja de 8 dias;
        2.  a taxa de IRC fixa-se nos actuais 21%, em vez de se reduzir para 17% em 2019, como tinha sido acordado com a anterior direcção do PS;
   4.  O programa do PS estima taxas de crescimento anuais das exportações, entre 2015 e 2019, superiores às previstas pelo Governo, embora não sejam apresentadas medidas de apoio à exportação. 

Como primeiro comentário ao programa eleitoral do PS pode-se referir que o principal meio escolhido para alcançar o crescimento económico consiste novamente no estímulo à procura interna. O programa não considera assim que o estímulo da procura interna pode gerar, no imediato, uma ilusão de crescimento económico, mas que rapidamente se traduz no aumento da dívida pública e da dívida externa, sem qualquer reflexo efectivo ou duradouro no nível de vida dos portugueses. O estímulo do consumo e da procura interna tem como principais resultados o aumento das importações ou o estímulo de empresas viradas para o mercado interno, que são normalmente menos produtivas.

Por outro lado este programa não explica, com números, como é que o aumento das despesas públicas e do consumo proporciona, simultaneamente, um menor deficit orçamental, um maior crescimento do PIB, menores custos com prestações sociais, com despesas com o pessoal e com consumos intermédios, mas maiores exportações. Também não explica como é que uma maior procura interna proporciona menores custos unitários do trabalho. São objectivos aparentemente contraditórios, mas cujos números ou justificações não foram apresentados.

Analisando seguidamente o programa da coligação PSD/ PP, bem como o Programa de Estabilidade 2015 – 2019, apresentado em Abril de 2015, podemos salientar:

1. Estabelece-se como objectivo que as exportações cresçam para 46% do PIB em 2019, o que colocará Portugal acima da média da zona euro. Considera-se assim que é o aumento das exportações que gera riqueza de forma sustentada, que pode depois proporcionar aos portugueses um aumento duradouro do seu nível de vida;
   
2. Embora se reconheça que o aumento da procura interna contribuirá para o crescimento do PIB nos próximos quatro anos, não se procurará contudo estimular ainda mais o seu crescimento, pelo efeito prejudicial que tem no aumento das importações. Não são assim preconizadas medidas como a redução da TSU, com o objectivo de aumentar o consumo;
   
3. Uma vez que a criação de emprego ocorrerá apenas através do sector privado, são apresentadas medidas que recapitalizem e aumentem a competitividade das empresas, como a possível troca de dívida por capitais próprios, como incentivos para a introdução de investimentos de quasi capital ou para o aumento dos capitais próprios, como o tratamento fiscal dos rendimentos dos capitais próprios equivalente ao dos juros de empréstimos bancários, como a dedução fiscal dos lucros reinvestidos, ou a redução do IRC para 17% em 2019. É ainda referido que os salários não devem aumentar mais que a produtividade. Empresas mais competitivas, além de poderem exportar mais, tenderão necessariamente a atrair mais investimento e a criar mais postos de trabalho;
   
4. Define-se como prioritário o aumento do investimento produtivo no sector dos bens transaccionáveis, nomeadamente na indústria e na agricultura, como forma de criar emprego e promover as exportações. Para este efeito definiu-se como prioritário a afectação dos fundos comunitários aos sectores exportadores, bem como o reforço e melhoria das suas linhas de crédito e de seguro. 
   

Isto não significa que o programa da coligação não contenha deficiências. Não se explica porque é que durante os últimos quatro anos não se procedeu à reforma do sistema de pensões da segurança social, que actualmente, e só no regime contributivo, apresenta um deficit anual de seis mil milhões de euros, equivalente a 3.8% do PIB; não explica porque é que não se aprofundou a reforma do Estado, com a redução ou eliminação de diversos departamentos e entidades públicas; não justifica porque é que não se reduziram os preços da electricidade, que são em Portugal os segundos mais altos na Europa a 28, o que teria sido possível eliminando os lucros e as rendas excessivas de que um número reduzido de empresas beneficia à custa dos consumidores e das empresas portuguesas. Os elevados custos da electricidade prejudicam hoje significativamente a competitividade de muitas empresas portuguesas, impondo-lhe custos que as suas concorrentes internacionais não têm. Estas três deficiências são também extensivas ao programa do PS, que sobre elas nada de significativo refere.

Apesar destas deficiências, o programa da coligação refere contudo que apenas o aumento do investimento produtivo e das exportações, proporciona um crescimento saudável e duradouro da produção interna e do consumo privado, permitindo uma melhoria do nível de vida e do bem-estar dos portugueses.

Existe assim uma clara divergência entre o programa eleitoral do PS e o da coligação PSD / PP. O programa do PS estabelece como principal recomendação o aumento da procura interna, nomeadamente do consumo, como meio de promover o crescimento económico, apesar desta política ter sido já testada entre 2000 e 2011, tendo tido como resultado um crescimento nulo da economia e um significativo aumento do desemprego.

O programa da coligação, apesar das deficiências referidas, estabelece como orientação principal a internacionalização da economia, e o aumento do investimento e da competitividade das empresas portuguesas, como o melhor meio de se aumentar o crescimento económico e a criação de emprego. Os últimos quatro anos indicam ser esse o caminho correcto, pois apesar dos sacrifícios inerentes a um processo de ajustamento, a economia portuguesa está a crescer a taxas nunca experimentadas entre 2000 e 2011, e a taxa de desemprego, que estava a subir desde o ano 2000, tem-se reduzido continuamente desde o início de 2013. É assim difícil de entender que o PS queira abandonar a actual tendência de crescimento económico, para regressar a um modelo antigo, que a realidade já demonstrou não resultar.

Estas divergências entre os dois programas explicam, em boa medida, a dificuldade que existirá na construção de uma coligação de Governo, pós eleitoral, entre o PS e a coligação PSD/PP. Por esse motivo existirá provavelmente apenas um Governo minoritário, com ou sem um acordo parlamentar. Havendo um governo minoritário, isso significa que apenas um destes dois programas económicos será aplicado. A nossa opção de voto em 4 de Outubro determinará assim a escolha entre duas políticas económicas diferentes, que já demonstraram conduzir a resultados diferentes.

Alexandre Patrício Gouveia
4/8/2015, 18:08
OBSERVADOR