Carta de António Costa: Virar a página da austeridade, relançar a economia

Para quem precisasse de ver para crer, estes quatro anos de experiência só permitem uma conclusão: a austeridade só por si não resolve o problema das finanças públicas, desvalorizar o trabalho não melhora a economia.


Apesar da brutal austeridade e do enorme empobrecimento, não crescemos mais, nem devemos menos. Já não é uma questão teórica ou ideológica, é por pura questão de bom senso que devemos concluir pragmaticamente pela necessidade de mudar de rumo. 

Se compararmos os objetivos que o Governo se propôs em Agosto de 2011 (já depois das eleições, já depois das alegadas "surpresas") com os resultados efetivamente alcançados, temos a medida deste fracasso: menos 7% no PIB, mais 30 pontos percentuais na dívida pública. Podemos mesmo dizer que só não estamos ainda pior porque o Tribunal Constitucional limitou o alcance do corte de salários e pensões, o Banco Central Europeu interveio para reduzir as taxas de juro e alguns (tão diabolizados) investimentos anteriormente decididos entraram em fase de produção. 

Já não estamos por isso na fase de perguntar se é possível romper com a austeridade, mas no tempo de responder que é necessário virar a página da austeridade.  


O virar de página exige prudência e muito rigor na sua condução. Por isso, não assumi compromissos sem previamente dispor de um cenário sólido de análise da margem de manobra possível, quer no quadro orçamental, quer no equilíbrio externo. O cenário macroeconómico e, mais recentemente, a análise dos impactos económicos e financeiros do programa eleitoral, permitem alicerçar em bases sólidas a confiança na alternativa.

O que propomos é [...] o início de um ciclo virtuoso, assente na melhoria do rendimento e no incentivo do investimento empresarial.

Não podemos adiar o investimento estruturante que produz efeitos no médio prazo, no conhecimento, na inovação, na modernização do sistema de justiça, na simplificação administrativa. Mas temos também de, desde já, e no curto prazo, estabilizar a economia e travar a rutura social. Para isso, é vital devolver confiança aos agentes económicos, o que significa: segurança nos rendimentos das famílias, condições de investimento para as empresas e, sobretudo, emprego digno e de qualidade.

O aumento do rendimento disponível das famílias é essencial para aliviar a asfixia em que se encontram, mas também para melhorar as expectativas das empresas no aumento da procura, condição essencial para que invistam e criem emprego. Por isso, é necessário desbloquear a contratação coletiva e negociar um aumento do salário mínimo que permita recuperar o poder de compra.

Mas nas atuais condições  – de grande fragilidade também das empresas –o aumento do rendimento tem de resultar de um esforço conjunto com o Estado. Não só na reposição dos salários, pensões e mínimos sociais, acabando com os cortes, mas também inovando, sob a forma de "imposto negativo", com um complemento salarial para os trabalhadores em situação de pobreza. É também indispensável fortalecer a classe média, reduzindo a carga fiscal de impostos e contribuições sobre os salários, bem como prosseguir políticas públicas que diminuam o seu esforço no acesso a bens essenciais, valorizando a escola pública, defendendo o Serviço Nacional de Saúde, garantindo transportes públicos de qualidade, habitação a renda acessível.

Simultânea e convergentemente, há que melhorar as condições para as empresas poderem investir: acelerar a execução dos fundos comunitários; melhorar o regime fiscal de apoio ao investimento; antecipar em linha de crédito o crédito fiscal ao investimento em I&D; lançar o Programa Semente, com incentivos em IRS e no tratamento das menos/mais-valias do investimento em StratUp’s. Mas, sobretudo, criar condições para as empresas poderem aliviar a tesouraria, com a possibilidade de compensação de créditos com o Estado, e aumentar a sua autonomia financeira, desde a neutralidade fiscal em IRC do financiamento pelos sócios à criação de veículo (o mirífico banco de investimento?) que, em empresas economicamente viáveis, converta dívida em capital.

A nossa estratégia de relançamento económico não assenta num programa de obras públicas, que deve ser alinhado com os quadros comunitários e consensualizado por maioria de 2/3 na Assembleia da República, nem no estímulo exclusivo da procura. Como se verifica neste momento, o aumento do consumo, sem aumento do rendimento e do investimento, conduz ao aumento do endividamento e do desequilíbrio externo. O que propomos é, pelo contrário, o início de um ciclo virtuoso, assente na melhoria do rendimento e no incentivo do investimento empresarial.

Mas, não tenhamos dúvidas, é, sobretudo, o emprego que permitirá criar confiança. É por isso a causa das causas, sobre a qual vos escreverei amanhã. 

Fontanelas, 28 de agosto de 2015
Um abraço,
do António Costa

Carta escrita em conformidade com o novo acordo ortográfico

27 Agosto 2015, 21:38 por António Costa
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