Factos e números de Passos e Costa. Verdadeiros ou falsos?

No debate entre António Costa e Pedro Passos Coelho foram referidos vários indicadores e referências a políticas económicas. Veja a avaliação do Negócios às declarações dos dois líderes partidários.


Novo Banco e o impacto no défice
 
"Se a venda [do Novo Banco] tiver prejuízo, será imputado ao défice do ano passado"
António Costa

Certo: A venda do Novo Banco vai ter reflexos no défice de 2014, obrigando à revisão deste indicador, que se fixou, sem medidas extraordinárias, nos 3,4%. Segundo o Eurostat, a injecção de 4.900 milhões de euros na instituição bancária poderá mesmo agravar o défice do ano passado, embora admitindo que só será possível concluir o impacto desta operação depois da venda do banco. Se a instituição for vendida, o défice público deverá reflectir apenas o valor das perdas deste processo, ou seja, a diferença entre os 4.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução injectou no banco e o preço efectivamente pago pelo comprador. No caso de o Novo Banco não ser vendido, o valor a reconhecer no défice corresponderá à totalidade dos 4.900 milhões injectados na instituição que herdou os activos saudáveis do BES. O reflexo no défice deverá ser apenas contabilístico, não implicando a adopção de medidas de correcção pelo Estado.
 
Quem chamou a troika?

"Foi o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos] que chamou a troika".
Pedro Passos Coelho

Certo: Em resposta por escrito a perguntas colocadas pelo Negócios, Fernando Teixeira dos Santos afirmou, dia 6 de Abril de 2011, que se tornava "necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu". Era o reconhecimento da insustentabilidade da situação que o país vivia. "O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros. Perante esta difícil situação, que podia ter sido evitada, entendo que é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política. Tal exigirá, também, o envolvimento e o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais".

Destruição de emprego

"Nos seis anos do governo socialista a população empregada diminuiu cerca de 174 mil, foram os empregos que foram destruídos em seis anos. Durante estes quatro anos, assistimos à destruição de cerca de 204 mil".
Pedro Passos Coelho

Erro: Os dados mensais do Instituto Nacional de Estatística, que começaram a ser publicados em Outubro mas para os quais foi criada uma série desde 1998, revelam que entre Junho de 2011 e Junho de 2015 (último mês para o qual há dados definitivos) foram destruídos 203,4 mil postos de trabalho, número que coincide do que foi referido por Passos Coelho para o seu mandato. Mas para os seis anos da governação dos dois mandatos de Sócrates, a mesma série, que está disponível para consulta, revela contas diferentes das que foram apresentadas pelo primeiro-ministro: entre Junho de 2005 e Junho de 2011 foram destruídos 168,6 mil postos de trabalho. Se recuarmos ao mês de Março de 2005, que foi o mês em que o executivo de Sócrates tomou posse, e compararmos com o mesmo mês de Junho de 2011 a destruição de emprego é menor, de 143,9 mil postos de trabalho. O INE também tem dados trimestrais sobre o emprego, mas a quebra de série registada no primeiro trimestre de 2011 desaconselha comparações a muito longo prazo.

Cortes salariais

"Nós sabemos que o Partido Socialista ainda era governo e já estava a cortar salários. De resto, é o corte de salários que ainda hoje está em vigor e que estamos a remover progressivamente".
Pedro Passos Coelho

Mais e Menos a Certo: O Partido Socialista foi de facto o primeiro a aplicar cortes salariais à Função Pública, mas estas reduções foram substancialmente agravadas pelo actual Governo. Também é certo que os cortes em vigor se baseiam na fórmula desenhada por Sócrates, mas essa não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira escolha do Governo de Passos. A redução remuneratória de entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros foi introduzida pelo artigo 19.º no Orçamento do Estado que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, quando o PS ainda era Governo. Mas nos anos seguintes o Executivo formado pela coligação PSD e CDS tentou sempre agravar os cortes, chocando sucessivamente com as decisões do Tribunal Constitucional. Em 2012, além dos cortes acima dos 1.500 euros, foram suprimidos os subsídios de férias e de Natal a todos os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem acima de 1.100 euros. Entre os 600 e os 1.000 euros o corte foi parcial. A lei do Orçamento do Estado para 2012 revela que o objectivo era manter estes cortes pelo menos "durante a vigência do programa de assistência económica e financeira". A medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que no entanto permitiu que o Governo a aplicasse neste ano. Em 2013, além dos cortes acima dos 1.500 euros, e do "enorme" aumento de impostos (como referido pelo próprio ministro das Finanças à época), o Governo decidiu suspender o subsídio de férias, de forma total a quem ganhasse acima de 1.100 euros e parcial a quem ganhava acima de 600 euros, através do artigo 29.º da Lei do Orçamento do Estado. A medida voltou a ser declarada inconstitucional por violação do princípio da igualdade, o que obrigou o Governo a pagar os subsídios. Em 2014, nova fórmula. O Governo decidiu agravar os cortes aplicados na remuneração base. Em vez de atingirem salários acima de 1.500 euros os cortes passaram a atingir salários acima de 675 euros, e com taxas mais elevadas, que começavam nos 2,5% mas que chegavam aos 12% nos salários de 2.000 euros (que antes disso tinham um corte de 3,5%). A medida voltou a ser chumbada pelo Constitucional, que no entanto permitiu que se aplicasse até Maio. Foi na sequência destas três tentativas e destes três chumbos do Constitucional que o Governo resolveu regressar à fórmula de cortes de Sócrates, ainda durante o ano passado, e mesmo assim com um diploma que voltou a ser parcialmente chumbado, pelos cortes que previa além de 2016. Este ano, aplicam-se 80% dos cortes originais acima dos 1.500 euros.

Decisões de Sócrates


"Em 2009, é sabido, o Governo então dirigido pelo engenheiro José Sócrates, adoptou uma posição de estímulo à procura e ao consumo aumentando os salários da Função Pública, baixando os impostos, nomeadamente o IVA".
Pedro Passos Coelho

Certo: Em 2009, ano de eleições, o governo de Sócrates aumentou os salários da Função Pública em 2,9%, no âmbito de um Orçamento do Estado que o Governo descrevia como "um orçamento de ‘resistência’ à conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas".Em 2005, pouco depois de chegar ao governo, Sócrates aumentou o IVA de 19% para 21%, uma medida que entrou em vigor em Julho desse ano e que tinha em vista a redução do défice. Ainda antes do final desse mandato, em 2008, voltou a descer, mas apenas um ponto percentual, para os 20%, com entrada em vigor em Julho desse ano, medida se manteve ao longo de 2009. A ideia era aliviar o esforço das famílias, numa situação de "situação orçamental segura e controlada", segundo disse no Parlamento. 
 
Baixos salários e precariedade


"A ideia de que (…) olhamos o futuro através de um modelo de baixos salários e de precariedade é desmentido não apenas pelo programa que eu apresento mas também pelos resultados que já estamos a apresentar".
Pedro Passos Coelho

Mais e Menos a Certo: O programa da coligação PSD/CDS promete de forma genérica a diminuição da segmentação e da precariedade, ao mesmo tempo que abre a porta a uma "avaliação" das condições de evolução do salário mínimo nacional, em função da produtividade. No entanto, a informação disponível até ao momento não permite concluir que já houve uma redução da precariedade ou uma inversão do modelo de baixos salários promovido durante o programa de ajustamento.Apesar de não existir um indicador único para medir a precariedade, um dos mais utilizados é o do peso dos contratos a prazo no total de trabalho por conta de outrem. E os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o peso dos contratos a prazo no total de emprego por conta de outrem passou de 18,7% no segundo trimestre de 2011 para 18,8% no segundo trimestre de 2015. O Governo aprovou, aliás, uma lei que permitiu alargar a duração dos contratos a prazos entre 2012 e este ano.Se incluirmos também o que o INE chama "outros tipos de contrato" (ainda mais precários), o peso desde ligeiramente de 22,6% para 22,2% no mesmo período.De acordo com os dados do Eurostat, a proporção de trabalho "temporário" foi, no ano passado a terceira mais alta dos países da União Europeia. Dos novos contratos, assinados após Outubro de 2013, só 27% são sem termo (os menos precários). A redução dos custos do trabalho foi um dos principais objectivos do programa de ajustamento. O Governo reduziu férias, feriados e o preço a pagar pelas horas extraordinárias, além de ter reduzido salários e aumentado o horário de trabalho da Função Pública. Depois de um período marcado por cortes salariais (não apenas na Função Pública) e mesmo apesar da subida do salário mínimo, os indicadores mais recentes indicam que de uma forma geral os salários ainda não começaram a subir. 

Uma questão de procura e consumo


"A procura está a aumentar à custa do endividamento e das importações. O que precisamos é de aumento saudável da procura, assente no rendimento das famílias".
António Costa

Certo: Tal como o Negócios noticiou esta terça-feira, 8 de Setembro, a economia portuguesa está a crescer graças ao consumo das famílias, ao mesmo tempo que o crédito concedido aos privados para consumo regista também variações homólogas substanciais. Desde a segunda metade de 2013 que o consumo privado começou a reagir, voltando a crescer três anos depois. A principal componente responsável? A compra de bens duradouros, que inclui automóveis ou electrodomésticos e que está a avançar a um ritmo de 14% ao trimestre nos últimos oito trimestres, o que se traduz também no aumento das importações deste tipo de produtos. O novo crédito ao consumo total avançou 25% nos primeiros seis meses deste ano. E se atentarmos ao período entre 2008 e 2015, a correlação entre o consumo de bens duradouros e o crédito ao consumo é quase perfeita: 0,97. Quando um sobe, o outro também cresce quase na mesma proporção. Sendo verdade a afirmação de António Costa, esta é uma realidade antiga e persistente. Segundo o Eurostat, as famílias portuguesas continuam a ter um dos endividamentos mais elevados da Europa, equivalente a 115% do seu rendimento disponível. O quarto maior da Zona Euro.


As dívidas da câmara e da República


"Quando cheguei à Câmara de Lisboa tinha uma dívida enorme e a câmara falida, a diferença é que reduzi em 40% a dívida e você aumentou em 19%".
António Costa
 
Mais e Menos a Certo: António Costa chegou à câmara de Lisboa em 2007, através de eleições intercalares depois de o executivo de Carmona Rodrigues ter caído por falta de quórum devido à demissão de vários vereadores. No final esse ano, de acordo com os documentos financeiros divulgados pela câmara, o passivo da autarquia estava nos 1.380 milhões de euros. Ao contrário do que Costa dá a entender, o crescimento da dívida da autarquia não parou aí, tendo subido novamente em 2008 para 1.496 milhões e para 1.952 milhões em 2009, o valor que representou o pico do endividamento. Ou seja, já com Costa à frente dos destinos na autarquia, a dívida aumentou quase 600 milhões de euros. Porém, importa sublinhar que uma parte muito significativa desse aumento de dívida não é da responsabilidade de Costa.

É a partir de 2009, ano em que é reeleito para a autarquia, desta vez em eleições ordinárias, que Costa começa a "arrumar" a casa. Logo em 2010, o passivo cai para 1.797 milhões, no ano seguinte desce para 1.675 milhões, e em 2012 sofre um corte ainda mais profundo para 1.285 milhões de euros – o ano em que a autarquia de Lisboa recebeu 287 milhões de euros pelos terrenos do aeroporto. No ano seguinte, o passivo interrompe a tendência de descida e sobe para 1.420 milhões de euros. Até que, em 2014, o último ano completo de Costa na autarquia, cai para 1.196 milhões de euros.

Contas feitas: se não for contabilizado o aumento do passivo até 2009 (que, na sua grande maioria, não é da responsabilidade de Costa), o endividamento da câmara caiu 756 milhões entre 2009 e 2014, ou 39%. Um número em linha com o que disse António Costa. Se a comparação for feita com o ano em que Costa assume as rédeas da autarquia, a dívida cai 13%.

Quanto à dívida da República, e ao contrário do que diz o líder socialista, aumentou 15% entre 2011 e 2014, segundo dados do INE, em termos nominais. O que sucedeu foi que, em percentagem do PIB, ela passou de 111,1% em 2011 para 130,2% em 2014, o que representa um aumento dos referidos 19 pontos.

Enfermeiros portugueses


"Têm criado muitos postos de trabalho para enfermeiros mas no Reino Unido, não é cá"
António Costa

Mais e Menos a Certo: O Reino Unido, a Suíça, a Alemanha ou até a Arábia Saudita têm sido países de destino dos enfermeiros portugueses, de acordo com dados da respectiva Ordem profissional. Segundo esta instituição, entre Janeiro e Maio deste ano, cerca de 850 enfermeiros pediram a necessária declaração para poderem exercer no estrangeiro. Em 2014, este número ultrapassou os dois mil. Contudo, este é um fenómeno que não se restringe ao período de quatro anos que coincidem com esta legislatura. Desde 2009, e ainda de acordo com a Ordem dos Enfermeiros, quase 13 mil profissionais de enfermagem abandonaram o país.