A reforma do Estado que ninguém quer debater

A campanha eleitoral está atafulhada de temas e de ‘faits-divers', mas prima pela estranha ausência daquele que é só o tema mais essencial para Portugal, a médio-prazo. Falo da famigerada reforma do Estado.

Sem rodeios, a reforma do Estado passa necessariamente, embora não se esgote, pela redução do número de funcionários públicos. A questão é simples: o Estado não ganha o suficiente (receita) para cobrir o que gasta (despesa). Até aqui, em vez de se cortar a despesa de forma permanente para aquilo que se pode pagar, o mecanismo foi sempre subir a receita para cobrir os gastos, ou seja, mais impostos, que por sua vez sufocam a economia, as empresas e as famílias.

Vítor Gaspar chegou a dizer, e bem, que os portugueses tinham de "decidir que Estado querem ter e que podem pagar". A coligação sabe disso, e acredita nisso. No entanto, o que foi feito? Carregou-se nos funcionários públicos e pensionistas em geral e sem qualquer juízo de mérito, comprimindo temporariamente a despesa, e não se fez um real esforço para a cortar definitivamente. Para pagar a despesa que não caiu o suficiente, subiu-se receita de impostos, destruindo o consumo e milhares de empresas, provocando o enorme aumento do desemprego. Ou seja, o emprego público - que levou corte na remuneração mas ficou intocável na sua existência- foi subsidiado pela destruição do emprego privado. Ora eu penso que um emprego público tem tanto valor como um emprego privado...

É claro que não estou a defender, mesmo que fosse constitucionalmente permitido, um despedimento em massa de milhares de funcionários públicos. Defendo é que continua a haver no Estado gente a mais, gente mal distribuída, gente que é paga acima daquilo que entrega, em serviço, ao cidadão. O papel do Estado não é dar emprego; o papel do Estado é prestar serviços públicos aos cidadãos, empregando assim os funcionários necessários para o assegurar, com qualidade. Ah, e tem outro papel muito importante, que é valer a quem precisa. Mas o que vimos foi o corte de benefícios sociais, porque de facto o dinheiro não chega para tudo. O Estado, também aqui, tem de optar: o seu papel é garantir emprego, todo o emprego, mesmo que para tal fique sem recursos para assistir aos mais carenciados?

Os programas eleitorais dos principais partidos não respondem, de forma cabal, a este enorme desafio. Percebe-se, qualquer proposta honesta custa votos, potencialmente muitos votos. 

Apesar disso, há leituras empíricas que podemos fazer. O PS, que acha que tem no funcionalismo público uma coutada de eleitorado, não mexerá uma palha no sentido necessário, antes pelo contrário, reverterá todos os cortes temporários feitos. Já a coligação tem a visão correcta do problema, mas não pretende fazer nada para o resolver. Por dois motivos: porque custa votos e porque custa dinheiro (o único caminho seria um programa atractivo e alargado de rescisões por mútuo acordo). 

Perante este cenário e a falta de vontade de debater o problema, os partidos parecem esperar que a economia e os impostos vão dando uma ajuda, e que os funcionários se vão reformando naturalmente. Não chega, criará problemas mais à frente, é evidente. E assim continuaremos a viver com excesso de despesa rígida e neste modelo pouco saudável, que não premeia os bons funcionários públicos nem permite a entrada de outros mais qualificados. Até ao próximo muro, infelizmente.

00:06 h
Tiago Freire
Económico