Potenciar o investimento estrangeiro na Madeira

Numa altura em que se começa preparar o Orçamento Regional para 2016 e tendo em consideração as obrigações para com o Continente, designadamente no que respeita ao pagamento da dívida no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, uma ponderação sobre outras fontes de rendimento deverá ser levado a cabo pela Região, seja diretamente através da captação de mais receita fiscal seja indiretamente através de injeções de capital privado estrangeiro na economia.

Portugal conta hoje, quiçá, com um competitivo quadro legislativo no que à captação de investimento estrangeiro diz respeito, em várias áreas e abrangendo vários vetores da nossa economia.

Para além do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) que hoje vive um novo fôlego que durará, pelo menos, até 2027, os investidores estrangeiros dispõem atualmente de mecanismos, verdadeiramente competitivos de um ponto de vista internacional, para a canalização e acomodação de capital não-doméstico pelo qual a Região pode e, se me permitem, deve, lutar.

Por exemplo, em 2009 Portugal introduziu o Regime dos Residentes Não-Habituais (RNH), que após um período de adaptação pelas Autoridades Tributárias, permitiu atrair para Portugal cidadãos oriundos de países como a França, Reino Unido e de países da Europa do Norte através de uma motivação fiscal. Estes, num volume considerável e com um apreciável poder de compra, escolheram Portugal não só para gozar as suas reformas, mas também para desenvolver as suas atividades profissionais que pelo seu cariz não careciam de ser realizadas no país de origem destes. Sumariamente, este regime fiscal, semelhante a outros como o Inglês, Maltês ou até mesmo o Espanhol – este último mais conhecido entre nós como a “Beckham Law” - permite que cidadãos, ao se tornarem residentes fiscais em Portugal ao abrigo do regime dos RNH, e desde que cumpridas as obrigações impostas, beneficiem de uma redução ou, em certos casos, isenção de tributação em certas categorias de IRS durante um período de 10 anos fiscais. Não obstante este benefício fiscal conferido por Portugal, é fácil perceber as inúmeras vantagens para o país seja ao nível de impostos (IVA, IMI, IMT, Imposto de Selo, etc.) seja ao nível da injeção de investimento direto na economia local (restauração, mercado automobilístico, comércio de bens de consumo, turismo interno, etc.).

Para se ter uma ideia, e ao contrário do que se possa pensar, a revitalização do mercado imobiliário em Lisboa, Cascais e Algarve não se deu imediatamente com os chamados “Golden Visa” mas sim com os RNH, e o boom turístico que Lisboa hoje vive em muito se deve à publicidade que estes cidadãos fizeram da cidade, levando mesmo a que o Le Figaro considerasse Portugal como um paraíso para os seus reformados e, na mesma linha, vários periódicos Norte-Americanos considerassem que a nova Flórida se encontrava em Portugal.

É impossível discutir a temática do investimento estrangeiro em Portugal e não referir o seu instrumento mais conhecido, seja pelas piores ou pelas melhores razões: o programa de Autorizações de Residência pelo Investimento, vulgo os já mencionados “Golden Visa”. Para que fique claro - e não obstante o caso de corrupção que o assombrou e quase matou, caso este que se trata de uma aberração que se espera ver exemplarmente punida na justiça, e que em nada se deveu aos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no terreno, aos quais provavelmente Portugal pode agradecer este ainda existir.

Sou um defensor confesso deste regime, quer pela sua simplicidade, quer pela sua eficácia quer até pela brilhante forma como foi promovido pelas entidades responsáveis. Acho que poucas iniciativas deste género foram tão bem sucedidas, muito menos com este grau de sucesso (2465 Autorizações de Residência representando um investimento direto estrangeiro de 1.496.193.478,0€, sim, o Excelso leitor leu bem, desde finais de 2012).

Novamente, sumariamente, este programa permite a cidadãos não-Schengen obterem uma autorização de residência em Portugal após realizarem um investimento no nosso território. A revisão do programa, introduzida este Verão, abriu novas formas de investimento imobiliário, contemplando reabilitações de imóveis antigos, mas também possibilitando investimentos em cultura e ciência.

Mais uma vez, Lisboa deve o atual período de graça muitíssimo ao sucesso dos Golden Visa, visto ter tocado profundamente em sectores como o imobiliário – em Rigor Mortis desde 2009 -, sector bancário e de sobremaneira a economia local.

Podia mencionar muitos mais exemplos de oportunidades que Portugal hoje oferece a investidores estrangeiros, como a nova legislação do jogo on-line, a tão aguardada regulação dos Trusts, o repatriamento dos Judeus Sefarditas, assim como, o novo código do IRC (OE 2014) que ao introduzir o conceito de Participation Exemption e de Patent Box, veio munir Portugal de importantes armas permitindo-lhe competir com outros países, numa “luta” onde, até 2009, apenas tinha o CINM como chamariz e cujos ataques, internos e externos, são por todos nós conhecidos.

Assim, é preciso perguntar que percentagem dos supra mencionados investimentos a Madeira canalizou ou pretende canalizar em 2016? Que medidas está a preparar para entrar nesta competição doméstica onde a zona metropolitana de Lisboa e o Algarve lideram de longe?

Podemos operacionalizar tudo o que anteriormente mencionei e temos todos os predicados adicionais (condições naturais, capital cosmopolita, serviços de qualidade, riquíssima cultura regional, etc.) para competir de igual para igual com qualquer região portuguesa, mas, como é óbvio, precisamos de uma estratégia concertada e agora é hora de a preparar.

Portugal foi recentemente considerado por uma consultora internacional como “Europe’s best kept secret”, está na altura de por a Região Autónoma da Madeira nesta equação.

Carlos Perdigão Santos
Diário de Notícias da Madeira 
Sexta, 25 de Setembro de 2015