Em nome da responsabilidade política

DISCURSO DIRECTO

A responsabilidade política não é um conceito vago.

A responsabilidade política exige às autoridades públicas a obrigação de explicar as suas ações e decisões junto dos cidadãos de uma forma direta e séria.

O governo regional entregou ontem na Assembleia Legislativa da Madeira o seu primeiro Plano e Orçamento para 2016, após as eleições de 29 de Março, cumprindo uma das garantias dadas aos Madeirenses e Porto-santenses de nunca colocar causa, em momento algum, a consolidação orçamental e o equilíbrio das finanças públicas pelo lado da receita.

Se o fizesse estaria a comprometer o cumprimento com pontualidade das suas obrigações e, com isso, a boa reputação externa que nos permitirá garantir o financiamento das despesas sociais para os próximos anos, bem como todas as medidas de apoio à economia e à criação de emprego.

Face às medidas que irão constar do próximo Orçamento do Estado (OE 2016) e ao desconhecimento das opções nacionais e respetivos impactos no exercício orçamental da Região, ao nível da receita e da despesa, manda o bom senso aguardar.

Foi o que fizemos. 

Cada coisa a seu tempo. Para já, não implementamos o desagravamento fiscal progressivo / gradualista da carga fiscal porque, neste contexto de indefinição, estaríamos a comprometer o nosso futuro, não imediato, mas a médio prazo.

Acresce que é necessário ser mais rigoroso quando se fala de dívida e de juros.

Não é verdade que o Estado tenha concedido empréstimos com uma taxa de 1,7%, já que o Estado concede empréstimos a todas as entidades com o mesmo critério.

Miguel Albuquerque
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 26 de Novembro de 2015