A Madeira no contexto Português dos mares da OSPAR

Escrevo este texto a cerca de 33 mil pés, algures entre a Escócia e a Madeira, de onde regresso de uma reunião nas ilhas Shetland no âmbito de um grupo de trabalho da OSPAR na temática do lixo marinho. A Convenção OSPAR, ou Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, é uma convenção internacional adoptada em Paris em 1992 e que resulta da união e atualização de duas convenções anteriores, a de Oslo em 1972 e a de Paris em 1974 (Daí nasce o acrónimo OSPAR que resulta da junção “OS” de Oslo com “PAR” de Paris). 

Simplificando, a OSPAR funciona como um instrumento legal que regula a cooperação internacional em termos de proteção do ambiente do Atlântico Nordeste. Os trabalhos realizados por esta convenção são geridos pela Comissão OSPAR, da qual fazem parte representantes nomeados pelos governos dos 15 países signatários: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. 

Em termos meramente geográficos, e começando pela região mais a norte, a área OSPAR inclui a região do Ártico, o Mar do Norte, o Mar Celta, o Golfo de Biscaia, a costa Ibérica terminando na grande região do Atlântico que inclui o arquipélago dos Açores, mas com a particularidade de não incluir o espaço a sul do paralelo 35, coincidente com a localização do Estreito de Gibraltar (e portanto excluindo o Arquipélago da Madeira).

Como vimos, apesar da Região Autónoma da Madeira (RAM) não fazer (ainda) parte da área OSPAR, o governo Português delegou recentemente na região a representação portuguesa num grupo de trabalho dentro da OSPAR que se dedica à proteção do meio ambiente no que diz respeito ao lixo marinho. Seguiu-se depois um convite por parte da atual Secretária do Ambiente para que eu próprio na qualidade de investigador do Observatório Oceânico da Madeira (OOM) representasse a região e o país neste grupo de discussão internacional.

Aceitei esta responsabilidade e este desafio, sabendo porém, que esta confiança que o governo da república depositou na RAM só pode ser fruto do excelente trabalho que a região realizou aquando da elaboração do relatório de avaliação inicial para a subdivisão da Madeira para a Diretiva Quadro para a Estratégia Marinha (DQEM) em 2014.

Recordo, que a região através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) pediu colaboração técnica a vários investigadores do OOM e conseguiu cumprir a tempo e horas esta exigência da Comissão Europeia. Este trabalho da região foi elogiado diversas vezes por representantes nacionais e agora, tenho poucas dúvidas, que este esforço da região foi recompensado com esta representação no grupo de trabalho para o lixo marinho da OSPAR.

Tenho defendido que a região necessita de uma estrutura orgânica governativa que se dedique exclusivamente aos assuntos do mar (que são extensos). Vejo agora alguns sinais positivos que apontam nesse sentido e esta oportunidade da OSPAR reflete isso mesmo. Primeiro, creio ter havido um reconhecimento por parte da administração regional de que não dispunha de capacitação técnica para dar resposta a estes desafios Europeus na área do mar. E depois, tenho observado uma preocupação crescente por parte da administração regional em pedir aconselhamento técnico ao OOM. Finalmente, assisti com satisfação á criação recente de uma subdireção para os Assuntos do Mar na RAM.

Face ao que exponho, qual é a importância da OSPAR e que papel tem Portugal e poderá ter a Madeira no contexto OSPAR? A atividade humana que tem lugar em torno de todo o Nordeste Atlântico coloca uma enorme pressão no ecossistema marinho. Pensemos por exemplo no impacto da poluição, das atividades portuárias, do lixo marinho, da energia nuclear, das extrações de petróleo e gás, e tudo isto em simultâneo com as alterações climáticas. 

É urgente compreender o real significado destes impactos para estarmos preparados com respostas incisivas e adequadas. 

A comissão OSPAR tenta precisamente assegurar que todos os signatários, onde se inclui Portugal, sejam capazes de trabalhar em conjunto e criar compromissos de forma a atenuar estas pressões. Na OSPAR são discutidas normas como por exemplo a implementação de taxas no consumo de sacos de plástico ou até a isenção de taxas portuárias para o caso de navios que cumpram determinados pressupostos relativamente ao lixo que produzam a bordo.

Como disse, a RAM não integra o espaço OSPAR, mas esta primeira representação madeirense nesta relevante convenção internacional que decorreu na passada semana na Escócia teve já uma pequena conquista: a próxima reunião deste grupo que se dedica à temática do lixo marinho irá realizar-se no Funchal pela primeira vez já na próxima primavera. Deixo aqui o desafio para os nossos protagonistas políticos para que esta próxima reunião simbolize uma futura integração da Madeira na OSPAR. Trabalhemos para esse objectivo. 

Todos.

João Canning Clode
Diário de Notícias da Madeira 
Sexta, 27 de Novembro de 2015