Linha de continuidade - Programa do novo Governo aposta no “Simplex do Mar” - "Sines"

Para a área do transporte de mercadorias e da logística, o programa do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa poucas alterações substanciais apresenta relativamente às grandes linhas adotadas pelos XIX e XX Governos Constitucionais. 

O programa do novo Governo prevê a introdução do “Simplex do Mar”, que tem como objetivo eliminar a burocracia, facilitar o exercício das atividades económicas, assegurar maior segurança e clareza nas relações com a Administração Pública, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade. 

Nesse âmbito, o programa do Governo aponta várias medidas, incluindo a simplificação do Regulamento de Inscrição Marítima (RIM) para agilizar a formação de marítimos, a implementação da Janela Única Logística, como uma extensão da Janela Única Portuária (JUP), atualmente em funcionamento em todos os portos nacionais, alargando-o a todos os meios de transportes terrestres (camião e comboio).

O programa do Governo prevê ainda a criação da Fatura Única por Escala de Navio, passando a ser única a representação de todas as entidades do Estado nos portos (AP, AM, AT, SEF, e SM), implicando uma redução direta dos custos por escala de navio e uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel/ano para cada três mil navios. 

Outra medida consiste na introdução do conceito legal de “porto seco” para facilitar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador nacional. 

O programa do novo Governo defende ainda a modernização das infraestruturas portuárias e das ligações aos hinterlands internacionais. 

O documento refere que num cenário em que Portugal já se encontra “bem dotado de vários tipos de infraestruturas, a competitividade do País requer que o investimento seja selecionado, criterioso e apontado aos fatores críticos de sucesso para a competitividade” do país. 

O setor do Mar constitui uma aposta de futuro, onde a melhoria das condições e infraestruturas portuárias e ferroviárias, nomeadamente na área das mercadorias, é absolutamente vital, dotando o País de infraestruturas capazes de aproveitar as novas oportunidades, incluindo as decorrentes da alteração do tráfego marítimo global de contentores em virtude do alargamento do Canal do Panamá. 

Assim, o Governo irá propor um plano de aumento da capacidade das infraestruturas portuárias, bem como de ligações ferroviárias aos hinterlands europeus, com prioridade para a ligação do porto de Sines à rede ferroviária.

por: Carlos Moura

30-11-2015
Transportes em revista