As empresas de energia, os clientes e o Fisco

Há empresas de energia que estão a enviar um questionário aos clientes para que disponibilizem informações sobre o seu imóvel que depois serão enviadas para o Fisco.

Isto porque as empresas fornecedoras de água, electricidade, gás e telecomunicações fixas estão obrigadas, por lei, a enviar aqueles dados às Finanças. A informação respeita a todos os contratos ou actos realizados a partir de 1 de Janeiro de 2015. 

O Fisco já utiliza os contribuintes para verificar as declarações das empresas a quem adquiriu bens ou serviços e as empresas de energia utilizam os consumidores para lhes enviarem as leituras dos consumos. Neste caso, o Fisco está a utilizar as empresas para enviarem, por via electrónica, informação sobre os contribuintes e as empresas pedem aos clientes que lhes preencham os questionários. 

A questão é que nada na lei (portaria nº119-A/2015) obriga os consumidores a fornecer a informação pedida. Pior, os questionários exigem mais informação do que a que é pedida pelo Fisco e que até deve ser já do conhecimento das empresas fornecedoras, como sejam o Código Universal de Instalação (CUI) e o Código Ponto Entrega (CPE) que identificam as instalações de gás e electricidade, respectivamente, e que são sempre os mesmos, independentemente do comercializador. Ou seja, o Fisco quer cruzar cada vez mais informação sobre os contribuintes e há empresas fornecedoras de energia que não querem ter trabalho com isso, mas não há dúvida que, como dizem vários fiscalistas, esse é um problema delas. 

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Económico