O porto de Sines é o ponto geoestratégico para a economia da União Europeia

A avaliação de Bruxelas, contudo, assume que “vários marcos importantes” já foram atingidos, tal como “a nova lei laboral portuária”ou a eliminação ou congelamento de algumas comissões cobradas pelas autoridades portuárias”.     

O plano “5+1” já foi apresentado, relembram, e o “objectivo geral das medidas da reforma” é criar um modelo em “concorrência justa”, quer ao nível “intra-portuário” como “inter-portuário” com as autoridades respectivas, assegurando um “bom clima de negócios na indústria portuária” e um “regulador completamente independente” e “bem equipado tecnicamente”, garantindo um mercado aberto e concorrencial.       

A Comissão Europeia considera ainda que foi um desenvolvimento importante no processo de fusão “entre portos maiores e mais pequenos” iniciada “há alguns anos”, o passo da “absorção da administração dos portos de Portimão e Faro pelas autoridades de Sines”.  

Em Sines, recorda, irá ser realizada “a renegociação da concessão do maior terminal de contentores”, depois do Executivo ter lançado “as renegociações da concessão do ‘handling’ de carga pós-2020 em alguns dos portos maiores”. Compromissos que fazem parte do processo de repassar para os “utilizadores dos portos” as “poupanças geradas pela nova lei laboral” e a “redução de taxas”.