Uma no cravo, outra na ferradura

Não há dúvidas que, desde a tomada de posse do novo Governo, tem sido possível a aprovação de um conjunto de legislação que reverte algumas das medidas mais negativas tomadas durante o triste consulado dos governos PSD/CDS. Aumento do salário mínimo, redução da sobretaxa de IRS, reversão da concessão dos transportes urbanos do Porto e de Lisboa, aumento das pensões e reposição de feriados são algumas delas. Mas também é verdade que já foram tomadas medidas que demonstram que o PS ainda mantém vícios do passado - processo de venda do Banif (embora o essencial da responsabilidade seja dos anteriores governos), continuação da aposta na privatização da CP Carga, manutenção da redução da TSU das empresas para os salários mínimos.

Vejamos duas destas medidas que demonstram que o PS anda a dar uma no cravo e outra na ferradura, o que não augura nada de bom.

Como medida positiva, a reposição dos quatro feriados que nos tinham sido retirados em 2012 com dois objetivos: por um lado, reforçar a tese de que vivíamos acima das nossas posses, com um número excessivo de feriados e de regalias, procurando acentuar o sentimento de culpa (e, portanto, de resignação) dos portugueses. Por outro lado, marcando claramente a opção ideológica de fazer com que os assalariados paguem a crise enchendo, simultaneamente, o bolso das entidades patronais. De facto, e em termos práticos, os assalariados trabalharam de borla quatro dias/ano, o que corresponde a um acréscimo, não remunerado, do período laboral em cerca de 1,7%. E, com este trabalho gratuito (ou diminuição do custo do trabalho, dado que, nas empresas que não param, estes dias deixaram de ser considerados como trabalho extraordinário), está visto que a margem (lucro) das empresas aumentou - eu, pelo menos, não vi essa redução no preço dos artigos/serviços que compro! Por isso, em boa hora a maioria dos deputados na Assembleia da República decidiu repor os feriados.

Mas, ao mesmo tempo que isto acontece, o Governo, em sede de concertação social, decidiu que o aumento do salário mínimo deveria ser acompanhado por uma redução da taxa paga pelas empresas para a Segurança Social. Ou seja, o Governo considerou que o aumento de 25 euro no salário mínimo (cerca de 1,1 euro por dia) era demasiado para ser suportado pelas entidades patronais e, vai daí, decidiu ressarci-las com uma redução de 0,75% na taxa social. O que quer dizer, números redondos, que do aumento de 25 euro/mês, 21 euro são por conta da entidade patronal e 4 euro são pagos direta ou indiretamente pelos contribuintes! Podemos perguntar por que razão, face aos sucessivos aumentos nos custos da energia, por exemplo, o Governo não paga parte dos mesmos? Ou por que não exige às distribuidoras de energia que devolvam parte desse aumento às entidades consumidoras?

Esta é uma situação que, na essência, vai beber à mesma fonte que originou a supressão de feriados: apostar na lógica dos baixos salários, que o ex-ministro Manuel Pinho (lembram-se dele, o que foi demitido pelos corninhos?) procurou vender como atrativo de Portugal! Esta é uma medida que não bate certo com o "tempo novo" que António Costa apregoa...

11.01.2016
RUI SÁ
Jornal de Notícias