O argumento a favor do TPP

Na sequência da conclusão do Acordo de Parceria TransPacífico (TPP, na sigla em inglês), ao qual aderiram 12 países da orla do Pacífico, cada vez se intensificam mais os debates sobre os custos e benefícios da liberalização do comércio.

Os primeiros líderes na campanha presidencial dos EUA, tanto o republicano Donald Trump como a democrata Hillary Clinton, manifestaram a sua oposição ao TPP, se bem que Clinton, como secretária de Estado, o tenha qualificado como "a referência absoluta em matéria de acordos comerciais".
 
O grau adequado de abertura comercial não é um debate novo. Historicamente, os sistemas comerciais variaram entre bastante abertos e sumamente restringidos por regras, direitos aduaneiros ou barreiras não-tarifárias, consoante as oscilações da solidez relativa das forças económicas e políticas liberalizadoras ou proteccionistas. Mas, mesmo em sistemas fechados, por mais severas que sejam as sanções que se impõem ao comércio, normalmente desenvolvem-se mercados subterrâneos, devido aos "ganhos realizados graças ao comércio" gerados pelas forças económicas naturais.
 
O desejo de comerciar surge sempre que os benefícios nacionais de importar um produto (seja um produto acabado ou uma componente) superam o preço pago – por exemplo, se o produto importado não é produzido no país ou só o é a um custo mais elevado. Conforme demonstrou o economista britânico David Ricardo há dois séculos, poderá até ser melhor para um país importar produtos que pode produzir de maneira mais económica se com isso permitir a produção de outros produtos que são ainda mais baratos de produzir. Os ganhos adicionais gerados pelo comércio incluem uma maior variedade e as economias de escala decorrentes de se produzir para mercados globais.
 
É evidente que existem potenciais inconvenientes ao comércio. Alexander Hamilton, que foi o primeiro secretário norte-americano do Tesouro, defendia que o facto de autorizar importações menos dispendiosas poderia travar o desenvolvimento da "jovem" indústria nacional, que precisava de tempo para ganhar escala suficiente para reduzir os custos para um nível competitivo. Nas últimas décadas, o argumento anti-comércio incidiu, em grande medida, sobre a concorrência "desleal" e a deslocalização económica.
 
Mas a realidade é que, se duas partes comerceiam de livre vontade, pode supor-se que ambas saem beneficiadas; caso contrário, uma delas negar-se-ia a comerciar. Por isso, se bem que a liberalização comercial possa representar algumas perdas (menores) para determinados grupos, estas podem – e devem – ser resolvidas através de uma realocação e de programas de assistência internos, tais como o programa norte-americano Trade Adjustment Assistance (Ajuda ao Ajustamento Comercial), bem como através de normas de transição para as indústrias, empresas e trabalhadores afectados.
 
A experiência passada reforça a ideia de que, decididamente, o comércio voluntário é positivo. O proteccionismo extremo de inícios dos anos de 1930, logo a seguir a uma época de comércio internacional relativamente livre, teve consequências devastadoras, que acabaram por criar o palco para a Segunda Guerra Mundial. Conforme demonstrou Charles Kindleberger, economista do MIT, a Lei de Pautas Aduaneiras Smoot-Hawley, muito em particular, contribuiu para converter uma profunda recessão numa depressão global.
 
Ainda antes de a guerra ter terminado, as principais potências reuniram-se em Bretton Woods, News Hampshire, para definirem um novo regime comercial e financeiro internacional, incluindo o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). Através de uma sucessão de negociações globais prolongadas e difíceis – as chamadas "rondas do GATT" – as tarifas alfandegárias foram reduzidas de forma constante para uma crescente variedade de produtos. Em resultado, o comércio global cresceu mais rapidamente do que o PIB mundial durante a maior parte do período do pós-guerra.
 
Praticamente todos os economistas concordam que esta transição para um comércio mais livre beneficiou grandemente os cidadãos de todo o mundo e fomentou o crescimento global. Os economistas Jeffrey Frankel e David Romer estimam que, em geral, o comércio tem um substancial efeito positivo sobre o crescimento.
 
Numa altura em que o crescimento não está a conseguir corresponder às expectativas, de uma forma quase generalizada, o TPP parece assim uma boa iniciativa. É evidente que, como as tarifas aduaneiras nos países membros do TPP são já baixas (com algumas excepções, como as tarifas canadianas sobre os produtos lácteos e as tarifas japonesas impostas à carne de bovino), o benefício líquido da eliminação desses direitos alfandegários será modesto (salvo para alguns produtos bastante sensíveis a pequenas oscilações de preços). Mas também se espera que o TPP reduza as barreiras não-tarifárias (como as formalidades administrativas e a protecção das empresas públicas); que harmonize as políticas e procedimentos; e que inclua mecanismos de resolução de conflitos.
 
Apesar de as cláusulas específicas do TPP ainda não terem sido tornadas públicas, os dirigentes políticos dos países membros prevêem que o acordo, assim que esteja ratificado e implementado, acrescente centenas de milhares de milhões de dólares às suas economias e promova o emprego. As economias mais pequenas e em desenvolvimento serão talvez as que mais beneficiarão, relativamente à sua dimensão, mas todos sairão beneficiados.
 
Há outros resultados importantes que não figuram nestes cálculos. A alternativa à liberalização do comércio não é o status quo; é um consistente distanciamento da abertura. E isso pode ocorrer de inúmeras formas, tais como a criação de barreiras não-tarifárias que favoreçam as incumbentes nacionais às custas de potenciais importações a preços mais baixos que beneficiariam os consumidores.
 
Além disso, é muito mais fácil criar relações comerciais mutuamente benéficas do que resolver questões militares e geopolíticas, tais como combater o Estado Islâmico ou apaziguar tensões no Mar do Sul da China. Mas o facto é que relações comerciais mais fortes têm o potencial de incentivar a cooperação – ou, pelo menos, de desencorajar a escalada de conflitos – noutras áreas mais conflituantes.
 
Ainda assim, existem preocupações legítimas em relação ao TPP. Há quem receie que possa desviar o comércio por parte de países que não sejam membros ou que mine a moribunda ronda de Doha de negociações comerciais multilaterais (se bem que há 20 anos, o Acordo Norte-Americano de Comércio Livre [NAFTA] tenha tido o efeito oposto, dando lugar 
à ronda do Uruguai).
 
Atendendo a tudo isto – já para não falar da renovada atenção dada às fronteiras nacionais, devido aos problemas relacionados com a imigração, como a entrada de refugiados do Médio Oriente na Europa – a ratificação do TPP está longe de ser uma certeza, especialmente nos EUA. Os interesses concentrados que se opõem ao acordo poderão acabar por ser mais influentes do que os interesses gerais de todos os consumidores.
 
E isso pode ser uma grande perda. Permitir que as proteccionistas barreiras comerciais se mantenham – ou pior – não só privará os cidadãos dos países do TPP de maiores rendimentos, como também infligirá um penoso golpe à cooperação internacional.
 
Michael J. Boskin, ex-presidente do Conselho de Assessores Económicos do presidente norte-americano George H. W. Bush (entre 1989 e 1993), é actualmente professor de Economia na Universidade de Stanford e membro sénior da Hoover Institution.
 
Direitos de autor: Project Syndicate, 2015.
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Tradução: Carla Pedro

MICHAEL BOSKIN | 18 Janeiro 2016, 20:30
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