Corrida ao Petróleo no Algarve mantém-se

Este será um negócio quase patético do ponto de vista da rentabilidade para o Governo Português

Salve-se quem puder, salvaguardem-se os cálculos! “Há contratos que estão em vigor e que têm que ser cumpridos.

Há uma prospecção que deve ser feita, e será feita.” Assim respondeu António Costa, no debate quinzenal, à objecção levantada pelo PAN de manter os contratos mercantilistas de prospeção e exploração de gás, petróleo e minérios em terra (onshore) e no mar (offshore). Foi peremptório que o governo deseja avaliar o custo-benefício de tais prospecções em detrimento da aposta em energias limpas e renováveis, do reforço do turismo nacional e da salvaguarda cautelar de frágeis, e já muito depauperados, ecossistemas.

Os catastróficos desastres em plataformas de prospecção em alto mar, como no Golfo do México, com a plataforma DeepWater Horizon, deveriam cimentar os elevados riscos de tais actividades na costa marítima nacional. Mais, a probabilidade, matematicamente certa, de um desastre vir a prejudicar estruturalmente o sector turístico nacional, que gera cerca de 17 mil milhões de euros e é responsável por 10% do PIB, reforça os receios que ecoam da sociedade civil e da comunidade científica. Em terra o fracking ou fracturação hidráulica, que injectará uma mistura de água, areia e vários químicos a alta pressão na rocha para fazer fluir a extracção de hidrocarbonetos, augura a destruição de aquíferos, rios e zonas costeiras, tal como o fim do valor intrínseco e patrimonial de zonas selvagens, agrícolas e habitacionais.

Para além disso, este será um negócio quase patético do ponto de vista da rentabilidade para o Governo Português.

Se em outros países, como a Irlanda, os acordos para este tipo de exploração permitem um retorno ao governo de 30%, podendo chegar aos 50% no Reino Unido ou aos 90% na Venezuela, em Portugal, o retorno da concessão máxima projectada fica-se nos 12%. Quem está a gerir estas contrapartidas e porque que é que as suas reais dimensões e intenções ficam escondidas entre a complexidade dos números?

Assim, este tema emerge na esfera pública e já mobiliza cidadãos e cidadãs, municípios costeiros, associações de protecção ambiental, tais como a Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (Pong-Pesca) e a Associação de Municípios do Algarve (AMAL), num esforço de trazer a debate público mais actores sociais. O que está em risco não são meras projecções contabilísticas de custos/benefícios mas a sustentabilidade do sector das pescas, do turismo, do tecido social e económico de milhares de famílias e também a protecção de frágeis ecossistemas.

Paralelamente a esta manutenção contratual, da parte do governo há um claro desinvestimento público na investigação científica através do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no reforço de meios de patrulha e fiscalização nos nossos mares e numa estratégia integrada ecologista para a preservação da biodiversidade marítima e terrestre.

A atual aposta governamental e corporativa na prospecção em terra e no mar de hidrocarbonetos mostra o quão estamos reféns, como nação, a um modelo de desenvolvimento obsoleto e baseado em fontes de energia do século XX. Em pleno pico de petróleo um novo paradigma económico e social emerge mas necessita de fortes investimentos em energias limpas e renováveis. Esta tendência económica e social, de descentralização na produção, distribuição e consumo, já se verifica no sector energético e baseia-se não em economias de escala mas em economias de rede, de proximidade e de cooperação.

O fim das concessões à prospecção e à exploração de recursos não vivos, gás, petróleo e minérios, é mais que uma questão política, é um tema fracturante e de dever público. Há que construir um presente de envolvimento cívico para que possamos ter um futuro sustentável para todos os seres e ecossistemas nacionais.

Nota: Texto escrito pré acordo ortográfico
André Silva
Porta-voz e deputado do PAN Pessoas – Animais – Natureza

Publicado em: 29/01/2016 - 0:04:16
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