FEPORT: "falta de informação" sobre a pesagem de contentores levará a "distorção" do mercado

Das modificações à Convenção Solas resultou a aprovação, pelo comité de segurança da Organização Marítima Internacional, de uma nova medida que obriga a que, a partir de 1 de Julho de 2016, a pesagem dos contentores marítimos seja obrigatória e que tal informação seja  entregue à companhia marítima, sob pena dos contentores não serem carregados ou até mesmo não terem luz verde para dar entrada nos terminais. Mas, como declara a FEPORT (Federação dos Operadores Portuários Privados Europeus), a concretização da directriz está longe de ser um processo claro para carregadores e operadores.

Através de um comunicado de imprensa, a FEPORT afirma que os operadores dos terminais encaram a directriz com "confusão", já que a falta de "linhas orientadoras" nacionais sobre o processo de implementação da lei deixa os agentes às escuras quanto à forma de levar a cabo o procedimento obrigatório. A menos de seis meses do arranque da vigência da lei, avisa a FEPORT que a "ausência de informação" e de "harmonização a nível nacional" terá um impacto adverso nas operações e poderá conduzir a um cenário de "distorção competitiva".

Como explica Jasper Nagtegaal, responsável pelo comité de alfândegas e logística da FEPORT, "a partir de 1 de Julho de 2016, todos os contentores a serem carregados nos navios terão de ser acompanhados pelo processo de verificação do seu peso bruto", mas, no seu parecer, o "auxílio das autoridades nacionais" neste processo é, em muitos casos, nulo, apelando assim a uma "abordagem pragmática" dos Estados Membros, no sentido de elaborar um documento de orientação que proteja a sã competitividade entre os membros.

28/01/2016
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