As resoluções

As resoluções bancárias ocorridas em Portugal e em Itália demonstram a incompetência dos políticos europeus em compreender as dinâmicas do sector financeiro.  Ao aprovarem e anuírem uma directiva de resolução onde os depositantes estão sujeitos a riscos, aumentaram a incerteza e a imprevisibilidade sobre este sector, colocando em risco a estabilidade do sistema financeiro.

O objectivo da União Bancária continua longe de ser atingido. Falta criar um Fundo de Resolução e um Fundo de Garantia e Depósitos Europeus, que transmitam segurança mínima aos depositantes, uma vez que estes sabem que qualquer fundo de garantia nacional não dispõe de dinheiro para pagar os depósitos até cem mil euros.  

Na Europa, nenhuma entidade quer a responsabilidade de assumir o risco e o prejuízo. Os estados não querem o contribuinte a pagar, o Banco Central Europeu (BCE) diz não ser sua a responsabilidade das resoluções, a Comissão Europeia também não tem nada a ver com o assunto, que chuta para a entidade nacional. Legisla-se sem balizas definidas, como se viu agora no caso do Banif. Afinal, quem paga o prejuízo, quem assume os riscos?

Por muito que se venda a ideia que não é o contribuinte a pagar a factura, sabemos a verdade. Os contribuintes, também eles depositantes, acabam por pagar mais através dos ‘spreads’, das comissões e dos serviços, compensando o prejuízo dos bancos. Além do aumento do custo há o aumento do risco. Um depositante é também um investidor em fundos de investimento, acções, obrigações e produtos com maior risco. À medida que os bancos se vêem confrontados com a diminuição de rentabilidade são também forçados a procurar outras fontes de rendimento, ou seja, com mais risco. Contudo, as recentes resoluções acordaram os depositantes para os riscos reais das suas aplicações, que se mostram mais relutantes em adquirir instrumentos financeiros de risco, entre eles obrigações do próprio banco. Esta percepção de risco vai limitar futuramente os bancos nas suas fontes de financiamento, com consequências no financiamento da economia, já que ficam mais dependentes dos depósitos e do BCE.

Outro problema do actual mecanismo de resolução é o risco moral. O custo da resolução bancária está a cargo do Fundo de Resolução de cada país, que, por seu turno, é financiado pela maioria das instituições financeiras. Ora, uma instituição cumpridora e sem risco para o sistema pode, de um momento para o outro, ser chamada a pagar um prejuízo que não é seu, numa instituição onde nunca teve uma palavra a dizer e em prejuízo dos seus clientes e investidores. Então, de que serve uma instituição cumprir a legislação e critérios de risco se, no final, também tem de pagar a factura? Basta imaginar o exemplo de imputar os custos da falência de um hotel a todo o sector.

Haverá uma estratégia política para forçar a consolidação entre bancos ou é pura falta de conhecimento? Depois de tantos testes de ‘stress’ e da avaliação da adequação de activos das instituições era de esperar mais estabilidade. Ao que parece, entidades europeias e nacionais andam desatentas, ou não.

00:05 h
Pedro Lino
Económico