Gozar com a Comissão (e com o país) não é boa política

A batalha negocial entre o novo governo português e a Comissão Europeia parecia ser sobre o ritmo da redução do défice. Portugal queria ir mais devagar, Bruxelas queria mais pressa. Um clássico. Se fosse esse o diferendo haveria alguma tensão negocial, recados de parte a parte e, no final, cedências dos dois lados para chegar a um acordo.

É assim esta Europa – foi assim que funcionou, por exemplo, para Portugal em 2015, como para França ou Itália. Mas não é isto o que se está a passar. O que explica a maior parte do fosso entre os técnicos das Finanças e os da Comissão é outra coisa: Portugal está, de forma flagrante, a aldrabar o cálculo do défice estrutural. Está, abertamente, a gozar com os técnicos da Comissão – um rumo que agrada a quem acha que “é preciso bater o pé à Europa”, mas que é contraproducente para a posição negocial portuguesa e perigoso para a credibilidade externa do país. 

Desde o início que não se percebia como iria o ministro Mário Centeno resolver o problema do saldo estrutural, dada a velocidade a que PS, PCP e BE revertiam medidas consideradas anteriormente como estruturais. É verdade: nem o anterior Governo mentiu aos portugueses sobre a transitoriedade de medidas duras, nem a Comissão foi “enganada”. Houve uma negociação e chegou-se a um acordo. As medidas - que duravam desde 2010 (cortes nos salários), 2013 (sobretaxa), etc. - seriam aceites como estruturais, no pressuposto de que a sua reversão seria gradual para permitir o efeito de outras medidas estruturais (como a saída de funcionários públicos). Nada disto é contra as “regras”, nem é uma surpresa: este e outros jornais escreveram várias vezes que a extinção gradual de algumas medidas a partir de 2014 e 2015 era uma “bomba relógio” à espera do Governo seguinte. 

Esse Governo seguinte diz agora à Comissão que esta não deveria ter inscrito como estruturais as medidas transitórias, reescrevendo as regras europeias para acomodar os compromissos à esquerda que permitem a sua sobrevivência pelo menos este ano. Pegando de novo no exemplo dos salários no Estado: o Governo que voltou atrás nas 40 horas, que descongelou admissões e que decidiu repor o que falta do salário logo em 2016, quer convencer a Comissão de que nada disto é estrutural, acusando de caminho a própria Comissão de ter feito um frete ao anterior Executivo.

Esta é uma estratégia Perante as críticas, o PS já reagem com o habitual “querem é subjugar-se a Bruxelas”. A esquerda que suporta o PS repete que a resistência da Comissão é uma inferência na democracia. E o primeiro-ministro vai dizendo que estas são reuniões técnicas e que ainda nada aconteceu no plano político, uma distinção que ouvimos de Alexis Tsipras no Verão passado. Tudo isto são maus sinais, que ignoram que a política europeia só vai ceder no ritmo quando a técnica disser que as contas são sérias. 

OGoverno tem legitimidade para negociar um necessário abrandamento, procurar alianças e orientar a política mais à esquerda - mas isto é, repito, outra coisa. É má política, ditada em exclusivo pela necessidade de sobrevivência interna. A coisa até pode resultar nesse tabuleiro do “jogo político” - mas tamanha imprudência arrisca colocar Portugal na linha da frente dos problemas europeus e das más atenções dos investidores.

00:06 h
Bruno Faria Lopes
Económico