ORÇAMENTO 2016: Pobres de nós, que já vimos este filme

Por uma vez, todos estão de acordo nas críticas ao Orçamento, em Lisboa, em Bruxelas, no FMI – mas para o comandante e adjuntos deste nosso Titanic, estão todos errados, pois só eles é que têm razão.

É difícil imaginar como poderia ser pior. É aterrorizador pensar que ainda vai ser pior.

Os dias foram passando e, no momento em que escrevo, o nevoeiro ainda é imenso sobre o que será o próximo Orçamento do Estado. Mas sabemos já muito sobre o que não foi.

Começou por não ser o Orçamento previsto pelos economistas do PS, pois as famosas “contas” de que António Costa nos falou meses a fio não resistiram ao embate da geringonça. Se alguma lógica existia nas previsões macroeconómicas da equipa de Mário Centeno, nenhuma lógica restou das negociações do mesmo Mário Centeno com o Bloco, o PCP e os Verdes. Basta recordar um exemplo: o plano do PS previa utilizar reduções na TSU como principal instrumento de estímulo ao crescimento económico; os “protocolos de entendimento” recusaram essa política, substituindo-a por uma simples distribuição de benesses pelas clientelas mais poderosas, com os funcionários públicos à cabeça. Nesse momento todo a lógica interna das “contas” ruiu pela base.

Se já era duvidoso que as estimativas dos economistas do PS batessem certo, as contas da geringonça estavam totalmente desequilibradas, pois só previam aumentos de despesa e cortes nas receitas.

Esperámos por isso, com natural curiosidade, pelo “esboço de orçamento” que teria de ser enviado para Bruxelas, e ele caiu-nos nos braços dois dias antes das eleições presidenciais. Caiu ele e cairam também as criticas unânimes das entidades independentes que se deviam pronunciar, do Conselho de Finanças Públicas à UTAO. Não há memória de documentos tão arrasadores para uma proposta orçamental vindos de entidades tão diferentes e tão respeitadas.

Sem surpresa, depressa percebemos que o problema não estava no eventual erro de miopia de todos quantos em Portugal se pronunciaram sobre o dito “esboço”. Em Bruxelas o choque foi frontal. Tão frontal que, passada apenas uma dúzia de dias sobre a entrega desse esboço, as notícias esparsas que nos vão chegando apontam para que dele já pouco restará. Foi sendo estraçalhado em boa parte das suas metas e indicadores.

Só para se ter uma ideia de como as coisas evoluíram basta recordar que as “contas” dos economistas do PS apontavam para um crescimento de 2,4% da economia em 2016, o Programa do Governo desceu essa previsão para 2,2%, o “esboço” encolheu-a ainda mais para 2,1% e agora estará nos 1,9% e toda a gente continua a dizer que é irrealista. Aconteceu o mesmo com todos os outros grandes números, o que mostra a pouca seriedade e o nenhum rigor das “contas” que nos têm vindo a ser apresentadas.

Ao mesmo tempo que assistíamos a este desnorte, e à consequente descredibilização dos sucessivos exercícios contabilísticos, abrimos a boca de espanto com a estratégia de afrontamento seguida pelo governo português, e pela maioria que o apoia, relativamente às instâncias da União Europeia. Tudo indica que, para a equipa de António Costa, a Comissão é um bando de burocratas que se pode tratar displicentemente e desqualificar politicamente.

Vou dar apenas dois exemplos, que mostram bem um tipo de comportamento que tenho dificuldade em classificar (será arrogância? será incompetência? será apenas ignorância?). O primeiro é a entrevista que Costa deu ao Financial Times. Nela diz, a certa altura, que uma redução do défice estrutural de 0,2% será maior dos últimos anos, uma boutade que só pode ter deixado boquiabertos os técnicos que, na Comissão Europeia, seguem de perto a realidade portuguesa e têm o Financial Times nas suas secretárias logo pela manhã. É que a média da redução do saldo estrutural dos últimos anos é de 1,4 pontos percentuais, um número bem conhecido por esses técnicos, pelo que um erro tão flagrante por parte de um primeiro-ministro só poder ter funcionado como a pior carta de recomendação no início de umas negociações difíceis.

O segundo exemplo também fala por si. É que, ao enviar para Bruxelas o seu “esboço”, o Governo esqueceu-se de informar que, pelo caminho, estava a alterar os critérios para o cálculo do défice estrutural (valha ele o que valer, e até admito que valha pouco). Pior: estava a alterar critérios que tinham sido negociados entre Bruxelas e Lisboa sem dizer nada em Bruxelas e vindo para Lisboa acusar o anterior Governo de ter enganado a Comissão Europeia. Nessa altura, nas reuniões técnicas, só faltaram os insultos para colorir o choque frontal.

Um ano depois de ter assistido ao drama grego custa a crer que, na equipa de Costa e entre os seus acólitos de extrema-esquerda, se acreditasse ainda que a melhor forma de lidar com as instituições comunitárias fosse a afronta e o desafio, a ameaça do “murro na mesa”. Ou mesmo, mais modestamente, que se pensasse que a melhor forma de obter bons resultados fosse trazer para a praça pública o debate, fingir que tudo não se limitava detalhes técnicos ou tentar passar a mensagem de que o processo ia pelo melhor quando, afinal, tudo corria pelo pior.

A cereja em cima deste bolo foi a adopção, para consumo doméstico, de um discurso autoritário, demagógico e desavergonhado. As críticas, mesmo as vindas de entendidades independentes e respeitáveis, começaram a ser descartadas como traições à pátria. Aos pedidos de explicações sobre tanta confusão e tanto número sem justificação, respondeu-se com um seco “deixem o governo trabalhar” e a recusa em sequer encarar as questões dos jornalistas. A própria existência de um debate público e a ocorrência de divergências, próprias de qualquer sociedade aberta, foi enquadrada como representando a acção de uma sombria “quinta coluna” ao serviço dos alemães. Até as instituições europeias não escaparam, com altos responsáveis a compararem a Europa a uma URSS a que só faltaria o KGB e a acrescentarem que os seus técnicos estavam ao serviço da direita europeia.

O registo adoptado pelo primeiro-ministro e pela maioria que o apoia no último debate quinzenal teve mesmo o condão de nos reconduzir aos tempos de José Sócrates, mas em pior: a mistificação foi moeda corrente, a verdade um detalhe sacrificada ao argumento de ocasião, a desvergonha só comparável à ausência de memória, tudo coisas que eram habituais no grande timoneiro da bancarrota, só que agora em versão degradada, género filme série B, pois o antigo PM ainda estudava os dossiers e Costa não se dá a esse trabalho, sendo que Teixeira dos Santos ao lado de Mário Centeno até lembra um Principe da Renascença.

De novo apenas um exemplo para se ter ideia da desonestidade dos argumentos utilizados no debate: pretendeu-se dizer que os cortes salariais na administração pública tinham sido apresentados em Bruxelas como “estruturais” e em Lisboa como “temporários” pelo anterior governo, quando esses cortes começaram com José Sócrates no PEC3, eram reforçados no famoso PEC4 (aquele que alguns ainda veneram como se venera uma sagrada escritura) e sempre foram tratados, em Lisboa e em Bruxelas, com Sócrates ou com Passos Coelho, da mesma forma. Agora dá jeito um flick flack contabilístico, pelo que a melhor forma de o camuflar é chamar mentiroso aos outros com a mesma lata do ladrão que grita “agarra que é ladrão”.

Falta-nos ver o resultado final de todos estes malabarismos, assim como os pareceres que as instituições internacionais produzirão. Teme-se o pior. Teme-se sobretudo que os nossos grandes patriotas estejam a criar as condições para que, mesmo fazendo agora passar o seu orçamento, vejam depois degradarem-se as avaliações das agências de rating, o que terá consequências catastróficas para um país que, nos próximos anos, terá de ir ao mercado buscar 43 mil milhões de euros para se financiar.

Há, contudo, alguns adquiridos que a análise mais fina do documento final por certo não desmentirá.

O primeiro adquirido é que estaremos perante um exercício orçamental irrealista, com metas que não são para cumprir. Já houve quem, com mais competência, o explicasse em detalhe, mas não custa compreender como se chega aquilo a que já chamaram o “orçamento Photoshop”: o objectivo desta equipa não é o bom governo de Portugal, é ganhar umas eleições que todos pensam surgirão bem antes do fim da legislatura. Por hoje, aguenta-se a geringonça à custa de concessões ao Bloco e ao PCP, reza-se para que os buracos nas contas só apareçam lá mais para o fim do ano e adiam-se os problemas para o Orçamento de 2017. Pelo caminho espera-se que, satisfazendo as clientelas, estas retribuam com o votinho na urna.

É assim que o “governo do desfazer” se prepara, por exemplo, para gastar mais dinheiro com a devolução dos cortes salariais aos funcionários públicos mais bem pagos do que com o descongelamento das pensões mais baixas. Não está mal para um governo “de esquerda” cheio de “sensibilidade social”, mas é coerente com a percepção de que as clientelas que assim vão ser beneficiadas são as mais influentes e as melhor representadas pela CGTP.

É assim também que os mesmo que enchem a boca com a palavra “igualdade” se preparam para repor a desigualdade entre o regime laboral na administração pública (onde voltaremos às 35 horas) e no sector privado (onde a regra é a das 40 horas).

É ainda assim que o Governo que jura que não vai tocar no rendimento das famílias se prepara para aumentar a carga fiscal em bens, como os combustíveis, que afectarão as despesas das famílias, tirando com uma mão o que dá com a outra e fazendo cara de pau. Tal como é assim que o Governo que diz tudo querer fazer pelo crescimento opta por virar as baterias do Fisco contra a banca sem reparar que, ao mesmo tempo, lamenta a falta de capacidade dessa mesma banca para financiar a economia.

Quando aqui chegamos já estamos muito para lá de discutirmos a austeridade, ou esse slogan cada vez mais vazio do “virar de página da austeridade” – o que começamos a discutir é mesmo quanto tempo de repetição de erros do passado será necessário para que acabemos da mesma forma como acabámos no passado. É isso mesmo que todos nos estão a dizer, sejam eles os respeitáveis académicos do Conselho de Finanças Públicas, os técnicos das instituições internacionais ou os analistas dos mercados. Por uma vez, parecem estar todos de acordo – mas para o comandante e para os adjuntos deste nosso Titanic, estão todos errados, pois só eles é que têm razão.

Pobres de nós, que já vimos este filme.

José Manuel Fernandes  
4/2/2016, 0:01
Observador