“O dinheiro está a ser transferido dos portos para as Finanças”

O presidente do Conselho Português de Carregadores defende que o modelo de concessões deve ser mudado para o de licenças.

Os lucros e os impostos arrecadados pelas administrações portuárias não estão a ser reinvestidos na economia e no fomento do sector portuário e das actividades exportadoras, sendo transferidos directamente para os cofres do Ministério das Finanças. Esta é constatação de Pedro Viegas Galvão, presidente do Conselho Português de Carregadores, que reúne algumas das maiores empresas exportadoras nacionais.

Segundo as contas de Pedro Galvão, entre 2010 e 2014, por exemplo, a administração do porto de Leixões (APDL), registou lucros de 67,4 milhões de euros. A estes lucros, há que juntar os lucros dos concessionários que operam no porto nortenho, os quais superaram os 71 milhões de euros no período em análise.

No conjunto, está-se a falar de 138,5 milhões de euros, sobre os quais o Ministério das Finanças cobrou 21,7 milhões de euros de IRC aos concessionários e 16,7 milhões de euros de IRC à própria APDL: um total de 38,4 milhões de euros. Além disso, o Estado, ainda através do Ministério das Finanças, recolheu ainda mais 22,8 milhões de euros em dividendos retirados à própria APDL entre 2010 e 2014. Ou seja, dos 138,5 milhões de euros de lucros conseguidos pela APDL e pelos respectivos concessionários entre 210 e 2014, o Ministério das Finanças ‘capturou’ 61 milhões de euros em cobrança de IRC e dividendos.

“O que nós defendemos é que haja um ‘pass through’ [transferência] para a economia, em vez de ser como agora, em que se está a tirar dinheiro dos portos para o Ministério das Finanças. A única forma de alterar o actual estado de coisas é as pessoas sentarem-se para negociar e tentar encontrar uma plataforma de entendimento. Se nas PPP rodoviárias se conseguiu, não vejo como é que nos portos não se consegue”, defendeu Pedro Viegas Galvão, em declarações ao Diário Económico.

De acordo com o presidente do CPC, “em vez de os portos poderem ser o motor da economia, cobram taxas que depois transferem para o Ministério das Finanças”. “É preciso incentivar a economia, e não desincentivar. O trabalho que se tem de fazer para ganhar eficiência nos portos, está longe de estar concluído. É um processo contínuo. É preciso alterar o regime de concessões e reduzir os tarifários, o que era defendido pela ‘troika’”, alerta Pedro Galvão.

“Não estamos a atacar as administrações portuárias. Reconhecemos que houve melhorias significativas nos últimos anos com o regime das concessões portuárias, mas a vida evolui. Tem de haver um ajustamento às novas regras”, garante este responsável ao Diário Económico.

Para Pedro Galvão, “a situação financeira de todos os portos nacionais é muito saudável”. O presidente do CPC explica que “este regime de concessões foi lançado há cerca de 20 anos com o objectivo de maximizar as receitas das administrações portuárias porque era necessário que os próprios portos limpassem os seus passivos; e isso não só foi conseguido, como também permitiu a rentabilidade dos concessionários, mas, nós, empresas exportadoras, estamos neste momento a lutar com muitas dificuldades para penetrar em mercados externos, em ganhar quotas”.

Para Pedro Galvão, “esta transferência de dinheiro dos lucros dos portos, da economia, para o Ministério das Finanças, é mais uma taxa à exportação do que uma receita para maximizar o volume de cargas”. O presidente do CPC é contra o monopólio no sector; defende que deve haver, no mínimo, dois prestadores para cada serviço portuário; é adepto da transferência do regime de concessões para o de licenças, “onde não há barreiras à entrada nem à saída, podendo qualquer operador com licença funcionar”; e aguarda a redução das tarifas portuárias para beneficiar as exportações, a actividade portuária e a economia nacional.

00:05 h
Nuno Miguel Silva
Económico