Quem tem razão no conflito com a TAP?

A suspensão das rotas da TAP do Porto para Milão, Roma, Bruxelas e Barcelona gerou uma onda de contestação no norte do país. As críticas à decisão da administração da TAP são justificadas pela importância que, no mundo globalizado de hoje, o transporte aéreo tem na mobilidade humana, na internacionalização da economia, na atividade turística e na afirmação política de cidades/regiões.

No caso em concreto, trata-se de suspender ligações aéreas a cidades com importância estratégica para o Porto e para a região norte. Bruxelas é o principal centro de decisão política na Europa e, objetivamente, ficará mais distante do Porto com esta resolução da TAP, agravando a situação periférica da cidade. Da mesma forma que para os setores do têxtil e do calçado, maioritariamente concentrados no norte do país, a perda da ligação direta a Milão é um constrangimento adicional. Já o setor do turismo certamente que não verá com bons olhos o fim das rotas Porto/Roma e Porto/Barcelona, dois destinos de férias muito apetecidos. 

Há, pois, boas razões para as “forças vivas” do norte estarem preocupadas com a situação. Não se trata aqui da estafada disputa bairrista entre Lisboa e Porto, mas sim da legítima defesa dos interesses da população nortenha. Sendo o Porto a capital da região mais exportadora de Portugal e a que mais tem crescido no número de dormidas de turistas estrangeiros, a redução de ligações aéreas diretas de uma companhia de referência, como a TAP, terá seguramente consequências negativas para a dinâmica económica local e regional. Consequências, essas, que não deixarão de se repercutir na riqueza, emprego e crescimento do país no seu todo. 

Dito isto, importa ressalvar que, se a gestão da TAP for de facto privada, é curial que a companhia tome as suas decisões consubstanciada em critérios exclusivamente empresariais. Neste caso, a administração da TAP tem a obrigação de defender os interesses comerciais da companhia e de gerar mais-valias para os seus acionistas, que esperam, muito legitimamente, obter retorno dos seus investimentos. Mesmo considerando a importância histórica da TAP e os seus deveres perante a comunidade, a prioridade da companhia é responder aos anseios e expetativas dos seus acionistas. Isto se, repito, a gestão for efetivamente privada. 

Ora, é neste ponto que a questão se torna nebulosa. O recente acordo de partilha de gestão entre o Estado e o consórcio Gateway tornou pouco clara a natureza acionista da TAP. Com a repartição do capital da empresa em 50% para o Estado, 45% para o consórcio e os restantes 5% para aquisição pelos trabalhadores (ou, se estes não o fizeram, pela Gateway), a TAP não é inequivocamente pública nem privada. E assim é difícil perceber quem tem razão: se os autarcas que exigem a defesa de interesses públicos, se os acionistas privados que defendem interesses particulares.

00:05 h
João Rafael Koehler
Económico