Já temos um plano... que nos levará ao desastre

Já está. O candidato do Partido Socialista a chefiar o governo de Espanha, o senhor Pedro Sánchez, já tem um plano, um programa negociador para conseguir os apoios correspondentes. É um plano que deveria aumentar a inquietude entre todos os habitantes da Península Ibérica, portugueses incluídos, muitos dos quais pensarão que o que acontece em Espanha não lhes interessa nada, mas que, no entanto, é transcendental para o destino do governo de Lisboa.

Com as bolsas a cair a pique e o prémio de risco a subir nos países chamados periféricos, o programa de negociação apresentado por Pedro Sánchez implica uma subida brutal da despesa dificilmente compatível com a sustentabilidade das finanças públicas. Conscientes deste desvario político, os socialistas fazem depender a possibilidade de o levar por diante de uma negociação com Bruxelas para aliviar o calendário e os objetivos de consolidação do défice público. Mas este é um ponto de partida completamente frágil, porque supõe endossar a responsabilidade de governar a uma instância externa como a Comissão Europeia, muito pouco inclinada a entrar no jogo depois dos problemas crescentes com a Grécia, com Portugal e inclusive com Itália, à conta da saúde do seu sistema financeiro.

É um plano que vai na direção contrária à resolução dos principais desafios da economia espanhola: o défice, a dívida pública, a dívida externa e o excessivo endividamento privado. Porquê? Para começar, os socialistas de Pedro Sánchez creem que Espanha se encontra numa situação de emergência social. Mas isto é um disparate. A economia está a crescer a um ritmo de 3,5% e o país está a gerar 60% do emprego de toda a União. Só estes dados já seriam mais do que suficientes para rebater a tese da situação crítica com a qual a esquerda quer que engulamos a sua beberagem indigesta. Mas esta ideia de que estamos à beira do precipício soa muito bem como ponto de partida do documento de negociação elaborado pelos socialistas.

Partindo dessa premissa falsa de que grande parte do país está na indigência, os socialistas propõem revogar a reforma laboral. Mas a reforma laboral foi a principal causa de as empresas terem ganho competitividade e vigor, de terem obtido a flexibilidade necessária para se adaptarem à procura e é, também, o que está a proporcionar as condições adequadas para que o emprego floresça. É indiferente. Os socialistas querem-na destruir. Querem fazer várias coisas, e todas elas erradas, contrárias ao que desejariam as grandes e as pequenas empresas. Querem voltar a dar prioridade aos acordos coletivos e de âmbito superior em relação aos acordos de empresa, que são muito mais úteis e eficientes. E também querem fortalecer o papel dos sindicatos na negociação laboral, em prejuízo dos acordos pessoais: algo como resgatar o nocivo protagonismo das centrais sindicais na vida pública, do qual felizmente nos tínhamos desembaraçado graças ao PP de Mariano Rajoy.

Querem impedir os despedimentos coletivos, ainda que estes sejam imprescindíveis, nos casos necessários, para garantir a continuidade das empresas, querem restringir o âmbito de atuação das empresas de trabalho temporário, que são básicas para dinamizar o mercado de trabalho. Enfim, querem desfazer todo o caminho percorrido com proveito durante os anos de governo de Rajoy, que recebeu os elogios das autoridades europeias e que a Comissão veria com bons olhos que fosse seguido sem dilação por Portugal.

As medidas do socialista Sánchez no âmbito fiscal e orçamental insistem no disparate. Propõe-se introduzir um rendimento mínimo vital para as famílias sem recursos - sem quantificação orçamental alguma -, um aumento da quantia da prestação por filho a cargo, a dotação de recursos suficientes - sem concretizar - para um plano de inclusão social, assim como a obrigação de o governo facilitar uma habitação em regime de arrendamento social para os desfavorecidos. E outros bons propósitos mais, incompatíveis com a higiene das contas públicas e nefastos para a moral cívica, pois insistem na ideia de instalar pessoas com capacidades e aptidões suficientes para construir o seu futuro na armadilha da pobreza.

Naturalmente, um programa em que todas e cada uma das medidas supõem um aumento da despesa pública, uma reversão das reformas que nos levaram a bom porto até agora e que conseguiram em quatro anos afastar o país do precipício e pô-lo na vanguarda da EU, só pode ser sustentado com um aumento colossal dos impostos e dos funcionários públicos dedicados a combater a fraude fiscal. E é a isto que está disposto Pedro Sánchez: a aumentar as bases taxáveis do IRC, a estabelecer um mínimo comum em toda a Espanha dos impostos sobre sucessões, doações e património, a aprovar uma fiscalidade ambiental e a introduzir um imposto novo sobre as transações internacionais. Uma ameaça mais: uma comissão planeará uma reforma integral da tributação sobre a riqueza. Para a aumentar!!! E a última: serão contratados mais 5000 funcionários para lutar contra a fraude.

Ironicamente, esta só pode ser uma boa notícia para o setor da restauração, que poderia contar daí para a frente com mais 5000 clientes a tomar os seus pequenos-almoços de churros e farturas pela manhã e, a seguir, os aperitivos, antes de dar por terminada a sua magra e ineficiente jornada de trabalho, que deixaria de fazer sentido se o novo governo apostasse em baixar os impostos em vez de os aumentar.

Portugal acaba de passar a revisão do seu Orçamento pelas autoridades europeias. Obteve uma aprovação à tangente. Bruxelas evitou uma confrontação aberta com o governo de Lisboa, o que teria sido um facto inédito. Mas receio que o primeiro-ministro António Costa apenas tenha ganho tempo, além de ter engolido alguns sapos para contentar os parceiros que o apoiam no Parlamento. Viu-se obrigado a subir os impostos indiretos, apesar das promessas em contrário, e continuará submetido a uma estrita vigilância devido aos riscos de incumprimento que se presumem e à necessidade de mais ajustamentos que se reclamam. O que aconteceu em Portugal é o melhor exemplo das dificuldades por que passaria um programa de governo como o planeado pelo socialista Sánchez em Espanha para obter o apoio à sua nomeação. No caso de Portugal, haverá um novo exame das contas públicas em maio porque, segundo o comissário Moscovici - e é uma sorte que este seja socialista - "os riscos não desapareceram".

Mas, em vez de ser prudente e tomar nota do sucedido com Portugal, a esquerda espanhola parece ter aprendido a lição contrária: crê que é possível fazer orçamentos com menos ênfase na austeridade, pensa que uma coligação de esquerda pode gozar do beneplácito das autoridades europeias e que a Comissão fará os possíveis para evitar problemas com o novo governo espanhol, outorgando-lhe a flexibilidade necessária. A mim, esta estratégia, que trata de repetir o modelo de Portugal numas condições muito mais frágeis e com uma capacidade para criar instabilidade na Europa muito maior, parece-me de uma irresponsabilidade colossal.

19 DE FEVEREIRO DE 2016
00:03
Miguel Angel Belloso
Diário de Notícias