Gestão ferroviária: Governo e Infra-estruturas de Portugal procuram evitar sanção europeia

Na sequencia das fortes objecções levadas a cabo pela Comissão Europeia, que instou o Tribunal Europeu de Justiça a condenar Portugal a uma sanção de 5,4 milhões de euros num processo relativo às regras da União Europeia sobre o equilíbrio das contas dos gestores da infraestrutura ferroviária, o Executivo e a Infra-estruturas de Portugal encontram-se a lutar contra o tempo para eliminar esse cenário negativ

As objecções levantadas desde 2012 prendem-se com o pedido, feito junto do Tribunal Europeu de Justiça, para o pagamento de "uma quantia fixa, a partir da data do primeiro acórdão e até que Portugal corrija a infracção, que totaliza até agora um montante de 5.385.995 euros"; em reacção, o Governo negocia com a Infra-estruturas de Portugal um contrato-programa que impeça a infracção ferroviária de causar impacto financeiro.

Todas as indicações apontam, neste momento, para uma tentativa de rápido entendimento entre o Estado português e a gestora ferroviária nacional, para a materialização de um contrato-programa que possa inviabilizar futuras penalizações europeias, reforçadas e reavivadas pelo pedido efectuado no passado dia 25 de Fevereiro, pela Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no contexto do primeiro pacote ferroviário comunitário.

07/03/2016
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