Gestão da rede ferroviária: IP deverá receber compensações no valor de 353 milhões de euros até 2020

A Infra-estruturas de Portugal (IP) deverá ser compensada, nos próximos quatro anos, com cerca de 353 milhões de euros em indemnizações. Como adianta o 'Diário Económico', estes valores serão consagrados nos diversos Orçamentos do Estado e servirão para compensar a gestora pública pelo serviço público que irá ser providenciado no âmbito da gestão da rede ferroviária nacional.

Está prevista, para 2016, uma dotação de 50 milhões de euros; no ano seguinte está programada uma indemnização compensatória que rondará os 84 milhões de euros. Como dá conta o 'Diário Económico', em 2018, a IP deverá receber cerca de 78 milhões de euros de indemnizações, valor semelhante em 2019 (cerca de 73,5 milhões de euros) em 2019 e para cerca de 68 milhões de euros no ano seguinte.

Estas compensações pelo serviço público prestado pela gestora da rede ferrroviária nacional é uma das exigências de Bruxelas e que deve constar de um contrato-programa entre o Estado português e a IP. “Para prossecução da prestação do serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional, mostra-se essencial que sejam atribuídas à Infra-estruturas de Portugal, S. A., as obrigações de serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional, bem como as indemnizações compensatórias decorrentes a pagar pelo Estado, e para outorgar, em nome do Estado português, o referido contrato”, explica o texto da resolução do Conselho de Ministros da passada Quinta-feira.

15/03/2016
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