Ex-comissário europeu do Comércio: “TTIP concluído em 2016 não terá padrões de qualidade elevados”

Karel de Gucht, ex-comissário europeu do Comércio, esteve em Lisboa e afirmou que acordo comercial entre União Europeia e EUA é essencial, mas que não deve ser fechado à pressa.

Da Rússia à China, Karel de Gucht, antigo comissário europeu da equipa de Durão Barroso, defende que o comércio é mais do que uma mera troca de bens entre Estados e continentes, mas uma poderosa arma económica e diplomática para dominar ou ser dominado. Assim, o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que pretende promover o livre comércio entre os dois lados do Atlântico, revela-se essencial para “uma cooperação mais estreita entre a União Europeia e os Estados Unidos”, embora a sua conclusão não deva ser negociada à pressa.

Pela sua experiência, como um dos principais impulsionadores do TTIP – foi durante o seu mandato como comissário europeu que as negociações começaram -, seria “ótimo” ter o acordo fechado ainda em 2016, como alguns países europeus parecem preferir (nomeadamente o Reino Unido e a Alemanha), mas Karel de Gucht disse que só vale a pena ter o acordo finalizado quando representar padrões elevados de qualidade para os dois lados do Atlântico. “Se o TTIP for concluído em 2016, não vai ter padrões elevados de qualidade e isso seria um erro. Temos de lutar para que os padrões de reconhecimento mútuo de produtos e segurança sejam elevados. Esse deve ser o principal objetivo”, afirmou o antigo comissário belga, lembrando ainda que há progressos nas negociações, mas que a finalização deste acordo deverá ultrapassar 2016 – “Será com um novo Presidente dos EUA e esperemos que não seja Trump”.

Karel de Gucht esteve em Portugal a convite de Durão Barroso e foi o convidado de um almoço-palestra organizado pelo Instituo de Estudos Políticos da Universidade Católica sobre o tema “A geopolítica do Comércio”. O TTIP mereceu um ponto alargado no discurso inicial do antigo comissário, que no Governo belga chegou a exercer o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e vice-primeiro-ministro, lembrando que se trata de uma “negociação complexa” entre os dois blocos mundiais com mais poder de compra e onde todos os dias são trocados 2 mil milhões de euros em produtos. Caso as negociações falhem, vão agora na 12ª ronda e tanto a Comissão como os EUA já disseram que vão acelerar o ritmo até ao verão, Gucht afirmou que a “União Europeia arrisca perder a sua voz” e que a sua “credibilidade como parceiro está em risco”.

Por isso, segundo o antigo comissário, é importante que o apoio a este acordo não diminua, nomeadamente na opinião pública europeia. Nos países da Europa Central, como Alemanha ou Áustria, mas também em França, há uma forte oposição à conclusão deste tratado devido às dúvidas suscitadas sobre os padrões de qualidade nos EUA e a produção agrícola intensiva – que difere da forma de produção europeia -, mas Karel de Gucht diz que estas hesitações podem fazer com que a União Europeia “perca a vantagem que tem neste momento”. “Sem o TTIP, a China pode entrar com níveis mais baixos de qualidade e fazer com que todo o comércio mundial se passe a fazer dessa forma. Aí, os EUA e a UE podem então ser obrigados a adotar os padrões de qualidade, os critérios de segurança e as leis laborais que existem na China”, avisou o antigo ministro belga.

A China foi também um dos pontos abordados por Karel de Gucht. O antigo comissário diz que o isolamento da Rússia, nomeadamente desde a imposição de sanções a este país, tem beneficiado Pequim e que devido ao papel do Estado nesta economia, as oportunidades de investimento nesses países não são iguais para quem vem de fora. “As empresas europeias não têm o mesmo acesso à China que a China tem à Europa. As empresas europeias são discriminadas quando tentam entrar no mercado chinês”, disse e lembrou que como comissário teve de relembrar alguns Estados-membros europeus que queriam menos limitações nas relações comerciais com a China que esse era um tema “da exclusiva competência da Comissão”.

Sobre o atual posicionamento do gigante asiático, Karel de Gucht alertou que o país está a entrar nos países da Europa do Sul – incluindo Portugal, e que em África está a tentar uma espécie do colonialismo à semelhança do que fez a Europa no séc. XIX. “As atividades da China não estão a ajudar África”, salientou o político belga, acrescentando que o desígnio de Pequim é recriar a rota da seda, conseguindo formas mais fáceis de colocar os seus produtos em todos os mercados. “Basta pensarmos que os contentores partem cheios dos portos chineses, mas regressam sem nada ou muito pouco de outras regiões, nomeadamente da União Europeia”, alertou.

Catarina Falcão
16/3/2016, 11:11
Observador