Bruno Martins - AMA o Alentejo?

Decorreu este Sábado o Congresso AMAlentejo com o lema “Mais Poder Local, Mais Democracia, Melhor Alentejo”. Pretendia-se trazer ao debate o Poder Local e a Regionalização.

O grande objectivo dos promotores era fazer sair uma Declaração que apoiasse a criação de uma Comunidade Regional do Alentejo, como solução transitória até à instituição das Regiões Administrativas em Portugal. Este aspecto foi aprovado no Congresso, tendo sido apoiada a sua criação e a eleição directa e democrática dos seus orgãos. 

Propõe-se que esta Comunidade assuma as competências da actual CCDRA e de outras estruturas desconcentradas, assumindo os meios e recursos destas, funcionando com total autonomia administrativa e financeira.

Ficou, ainda, declarado que a Comissão Promotora do AMAlentejo preparará um Projecto de Lei, de iniciativa popular, que proponha à Assembleia da República a criação desta Comunidade Regional do Alentejo.

Num país, em que depois do nível nacional (governo) apenas encontramos o nível concelhio de gestão (autarquias) urge, de facto, à semelhança da esmagadora dos países europeus, haver um nível de gestão regional que procure encontrar as melhores estratégias para o desenvolvimento de cada região em Portugal.

Sou totalmente a favor da criação destas estruturas regionais desde que a sua eleição e a sua auditoria esteja nas mãos do povo. São sempre os cidadãos e cidadãs que devem escolher as melhores formas de gestão do seu território e quais as opções estratégicas para o futuro.

Apesar de concordar com a generalidade da Declaração de Tróia que saiu do Congresso AMAlentejo, não posso de deixar de vos partilhar uma análise crítica sobre o mesmo:

1. Um Congresso que pretende legitimar a criação de uma Comunidade Regional e que pretende afirmar que o Alentejo está a favor desta, deveria ter sido muito mais aberto e publicitado junto dos alentejanos, porque devem ser estes a decidir sobre o seu futuro. A verdade é que este foi um Congresso essencialmente de autarcas. Da mesma forma, a constituição da Comissão Promotora deste Congresso foi muito pouco transparente e a indicação de alguns nomes em detrimento de outros deverá merecer a nossa maior atenção. Lembro que é esta Comissão que irá redigir o Projecto de Lei.
   
2. Por outro lado, em todo o Congresso foi dado a entender, talvez pelos congressistas presentes, que os modelos de gestão autárquicos actuais e vigentes são perfeitos e que estes modelos devem ser transpostos para a Comunidade Regional. Espero que o que esteja por trás deste sentimento não seja o de aproveitar quaisquer geometrias de votações putativas para perpetuar pequenos poderes. Na mesma linha, julgo que seria muito interessante debater o poder local actual, quais as suas virtudes, mas principalmente quais os seus vícios, que muitas vezes são aqueles que têm afastado o povo da democracia e do centro das decisões. Transpor vícios para outras estruturas não contará com o meu apoio.
   
3. Aliás, propor esta Comunidade, sabendo que a criação de Regiões Administrativas só avançará por referendo e simultaneamente em todo o país, pois foi assim que a última revisão constitucional, acordada por Guterres e Rebelo de Sousa, instituiu, pode querer fazer parecer que é urgente que no Alentejo seja criado algo provisório e transitivo sem haver qualquer perspectiva futura. Criar este Projecto de Lei sem ao mesmo tempo exigir a Revisão Constitucional ou Referendar novamente a matéria poderá parecer pouco sério. Todo este processo deverá ser muito claro e transparente, a bem de todos nós.
   

O Congresso de Sábado só pode ter legitimado o início de um debate com todos os alentejanos e nada mais.

Regionalização? Sim! Como? Que não sejam os autarcas ou outras “mentes brilhantes” a decidir, mas sim os alentejanos – todos e todas – a decidir sobre o Alentejo que todos e todas amamos.

Até para a semana!

Segunda, 04 Abril 2016 08:51
Rádio Diana