O acordo comercial transatlântico: um elefante escondido em tempo de campanha eleitoral

O défice de notoriedade contrasta com a importância da matéria: se e quando vier a ser concluído, o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos será o acordo bilateral com maior impacto económico de sempre, incidindo sobre praticamente um terço das trocas comerciais mundiais e juntando duas regiões que representam metade do PIB mundial. O acordo prevê a constituição de uma zona de comércio livre entre a Europa e os Estados Unidos, isto é, a abolição dos entraves alfandegários entre as duas partes, e a eliminação de entraves regulatórios.

As grandes vantagens para a União estão à vista: o alargamento do mercado de produtos a mais 300 milhões de consumidores, a eliminação dos custos de exportação e da burocracia que lhe está associada. Para Portugal, numa altura em que as exportações estão em crescimento, o alargamento do mercado é uma boa notícia. Acresce ainda que o acordo poderá constituir uma oportunidade para Portugal aproveitar a sua privilegiada posição de porto de entrada na Europa continental.

E, todavia, adivinham-se os riscos de um tal acordo e a necessidade da sua rigorosa negociação. Por um lado, teme-se a pressão concorrencial de produtos norte-americanos no mercado europeu (pense-se, em concreto, nos produtos americanos fortes como os cereais ou os produtos tecnológicos), que sempre afectará, em diferente medida, os vários países europeus. Por outro lado, na medida em que o acordo venha a abranger também, como se prevê, a abolição de alguns obstáculos não pautais (derivados da regulação), ele obrigará a cedências mútuas de ambos os lados em relação a aspectos que consideram importantes (pense-se, por exemplo, na desconfiança europeia em relação aos OGM, comuns nos Estados Unidos, ou a desconfiança americana em relação aos processos tradicionais de fabrico dos produtos regionais europeus). Num caso e noutro importa saber em relação a que interesses deverá a União ceder, e a que preço, ou, sendo impossível a cedência, que produtos não beneficiarão do reconhecimento mútuo necessário à sua plena integração no mercado da outra parte.

Sendo a política comercial comum competência exclusiva da União, depende apenas desta, através das suas instituições, a negociação e conclusão de acordos comerciais com Estados terceiros, não havendo possibilidade de opt-out como sucede noutros domínios. É, pois, no quadro das instituições europeias que participam na conclusão dos acordos internacionais que os Estados, e os seus cidadãos, poderão fazer valer os seus pontos de vista.

Ora, o Parlamento Europeu tem uma participação crucial neste processo, já que a celebração de acordos internacionais depende da sua aprovação. Mal se compreenderia, por conseguinte, que a questão, inserida na mais vasta problemática da liberalização do comércio internacional, não fosse abordada pelos partidos que concorrem às eleições europeias.