E depois do Simplex?

Importa que o Simplex 2016 seja mais do que um conjunto de medidas de desburocratização. O programa devia prenunciar uma intenção reformista mais ampla, que promova o investimento e trave o despesismo do Estado.

O Simplex 2016 reúne um conjunto de medidas potencialmente eficazes no propósito de promover a simplicidade, eficiência e rapidez dos serviços públicos. O programa parece efetivamente ir ao encontro da necessidade de aliviar a carga burocrática sobre as empresas e os cidadãos, de forma a tornar mais equilibrada, justa e transparente a relação do Estado com a comunidade. 

No plano económico, medidas como o Balcão do Empreendedor+, o novo regime de faturação dos pequenos retalhistas, o Portal das Exportações, a nova gestão dos sistemas de incentivo no IAPMEI, o Título Único Ambiental ou a simplificação de licenciamentos em vários setores parecem facilitar o exercício da atividade empresarial.

É sempre de louvar a redução da documentação administrativa, a diminuição dos encargos administrativos, a concentração de serviços num só balcão, a maior celeridade na resolução dos problemas burocráticos e a generalização do uso das tecnologias digitais na relação do Estado com as empresas. Claro que há o risco de penalizar pequenos empresários com dificuldades de acesso às tecnologias digitais, pelo que o Governo devia acautelar estas situações, criando alternativas que não exijam grande literacia informática. 

Mas ainda falta fazer muita coisa para facilitar a vida das empresas e aliviar os custos de contexto. Desde logo ao nível da Justiça, cujos persistentes atrasos no andamento dos processos condicionam, e muito, o normal funcionamento das regras de mercado. Assim como a morosidade nos pagamentos do Estado aos fornecedores e na atribuição dos incentivos do QREN e do Portugal 2020 é um entrave ao investimento, à competitividade e à sustentabilidade das empresas.

De resto, o Governo tem de ser mais vigoroso na promoção do investimento e da competitividade. As últimas previsões da Comissão Europeia davam conta de uma desaceleração no investimento em 2016, calculada em dois pontos percentuais do PIB. Ora, contrariar este cenário vai exigir muito mais do que medidas de combate à burocracia.

As reformas estruturais que o país vem protelado têm, de facto, de ser implementadas. São necessárias políticas que flexibilizem o mercado de trabalho, promovam a concorrência e reduzam o peso do Estado na economia. Da mesma forma que o país carece de uma reforma tributária que estabilize e torne mais competitiva a fiscalidade, quer sobre os cidadãos, quer sobre as empresas. Há ainda que diversificar as fontes de financiamento à economia e criar instrumentos mais ambiciosos de resolução das dívidas das empresas.

Importa, pois, que o Simplex 2016 seja mais do que um conjunto de medidas de desburocratização. O programa devia prenunciar uma intenção reformista mais ampla, que promova o investimento e trave o despesismo do Estado. Ainda esta semana soubemos que, no primeiro trimestre do ano, a despesa corrente do Estado cresceu 3,4% (374 milhões de euros) face ao período homólogo. Isto significa que o Estado continua a retirar recursos à economia, num contexto de escassez de capital no país. Não pode ser.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:55 h
João Rafael Koehler, Presidente da ANJE
Económico