Acordo no porto de Lisboa. Quem ganha e quem perde?

A imagem que passou através dos holofotes das televisões da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a cumprimentar empresários e sindicalistas quando os ponteiros do relógio se aproximavam da meia-noite


A imagem que passou através dos holofotes das televisões da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a cumprimentar empresários e sindicalistas quando os ponteiros do relógio se aproximavam da meia-noite, entre alguma pompa e muita circunstância, é a de que “tudo está bem quando acaba bem”. Aparentemente, assim é. Ao fim de quatro meses de greve, já sob os auspícios do governo PS, que culminaram uma dura luta de mais de três anos, o Sindicato dos Estivadores e as empresas que operam no porto de Lisboa assinaram um acordo válido por seis anos. Para haver acordo, houve necessariamente alguma aproximação entre empresas e sindicato e, no final, todos pareceram ganhar. Desde logo, a maior vitória é política e vai para o Governo e para o Bloco de Esquerda, força partidária que mais apoiou os estivadores. O Primeiro-ministro tinha prometido um acordo até à meia-noite e conseguiu-o. A paz social regressou ao porto.

Em aberto estavam três pontos: admissões de trabalhadores portuários; progressões na carreira e organização e planeamento da atividade portuária. Vejamos a primeira. Ficou acordado que a empresa de trabalho temporário Porlis, ligada à Tertir e agora detida pela turca Yildirim, que fornece pontualmente trabalhadores para a estiva com remunerações inferiores às que são aceites pelo sindicato, não volta a admitir mais trabalhadores. Essa possibilidade acabou.

A Porlis não mais poderá recrutar estivadores e os 15 que atualmente compõem o seu quadro integrarão, no prazo máximo de dois anos, os quadros da AETPL, aplicando-se-lhes as condições mais favoráveis praticadas para com os estivadores profissionais deste quadro, escreve no blogue do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, o seu presidente, António Mariano.

O sindicalista rejubila, enfatizando: “A nossa linha vermelha, da qual nunca poderíamos recuar, era a desativação da ETP alternativa Porlis, criada para, instrumentalmente, furar greves e conduzir à insolvência da AETPL, a ETP que emprega 127 estivadores profissionais para os ceder às empresas de estiva”.

Relativamente ao planeamento do trabalho, outra questão que o Sindicato dos Estivadores sempre considerou que não era negociável, também houve entendimento. Ficou acordado que o exercício das funções de ship planning e de yard planning, ligadas ao planeamento e execução das cargas e descargas de contentores, que envolvem a alocação de trabalhadores, “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer.”

A oferta irrecusável que apresentámos no início do processo negocial, a qual consistia em trocarmos trabalho suplementar, a que estamos constantemente obrigados, pela criação de emprego permanente para os estivadores precários do porto de Lisboa, foi integralmente aceite  escreve António Mariano

Efetivamente, ficou acordado que a Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, a referida ETPL, irá incorporar nos seus quadros, dentro do prazo máximo de seis meses, 23 trabalhadores eventuais.

O sindicalista exalta a conquista: “Quase sete dezenas de estivadores irão fugir do regime de precariedade em que permaneciam, alguns há mais de oito anos, sendo celebrados os primeiros 23 contratos sem termo no prazo máximo de seis meses e os restantes no decurso dos próximos dois anos.”

Os estivadores aceitaram a não atualização da tabela salarial em 2016 e admitiram a criação de dois novos níveis salariais no início da respetiva progressão.

Mas conseguiram segurar nos 850 euros o valor do ordenado mínimo portuário. Conseguiram ainda consagrar o princípio de que, “nos níveis superiores da grelha salarial, a progressão continua a ser automática, pelo que este princípio se continua a aplicar tanto aos atuais como aos futuros estivadores”.

Depois do acordo alcançado na madrugada de sexta para sábado da semana passada, o sindicato e as associações que representam as várias empresas que operam no porto negoceiam agora o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), ao qual foi dado um prazo de 15 dias até estar redigido e assinado.

O novo CCT, que terá por base as matérias acordadas na sexta-feira e entra no âmbito das negociações do grupo de trabalho que decorreram entre janeiro e o início de abril, deverá ter um prazo de vigência de seis anos. O sindicato assumiu o compromisso de, durante esse período, “recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT”.

Enquanto negoceiam, as partes mantêm-se em silêncio. Sob o porto de Lisboa, onde se vai dando vazão aos contentores imobilizados por cerca de quatro meses de greve, paira uma cortina de acalmia. Ante as muitas incógnitas que, entretanto, se levantam está a da competitividade do porto de Lisboa e, sobretudo, das empresas que nele operam. Como dizia, ao Dinheiro Vivo, António Belmar da Costa, presidente da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), no rescaldo da assinatura do acordo, “o porto de Lisboa já não tem nenhum navio, saíram todos”. Este salientou que é uma situação que será muito complicada de reverter, uma vez que “vai ser muito difícil recuperar a confiança” dos clientes.

Por Almerinda Romeira/OJE

Publicado em: 03/06/2016 - 9:08:50
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