A discussão sobre os contratos de associação: retórica ou ideologia?

O Estado dizer que não tem nada contra a escola privada ou cooperativa mas não lhe dar apoio é o mesmo que dizer que não tem nada contra os desempregados mas não lhes pagar subsídio de desemprego.

Como pessoa interessada nos temas de Educação tenho procurado manter-me a par do actual conflito que opõe Governo e colégios privados. Na realidade a questão já não se centra apenas na discordância entre o Governo e alguns colégios, mas envolve outras forças: sindicatos, movimentos de professores, figuras públicas.

E é precisamente por isso que a questão se torna grave. De facto, percebe-se que o tema dos contratos de associação e os custos com escolas inactivas ou meio vazias não é a questão fundamental. Um olhar com perspectiva percebe que, do ponto de vista macro, é indiferente que haja professores sem carga horária atribuída nas escolas do Estado ou nas escolas privadas, que existam recursos materiais redundantes nas escolas do Estado ou nas privadas. Todos os professores, pessoas de apoio e instalações fazem parte da oferta disponível, a qual pode ser, de forma transitória ou definitiva, superior à procura.

A obrigação do Estado é precisamente gerir todos estes recursos, garantindo que o conjunto de postos escolares colocados à disposição das famílias é, não só suficiente, mas tem correspondência, sempre que possível, com as respetivas opções de projeto educativo.

Não se trata de uma questão de contratos mas sim de direitos, liberdades e garantias.

Direitos porque as famílias devem poder escolher o projeto educativo, ou, o que é o mesmo, têm o direito de escolher a escola que apresente o projeto educativo mais compatível com as suas convicções.

Liberdades porque a liberdade de ensinar e aprender é um princípio básico de conceção da pessoa humana numa sociedade democrática e pluralista.

Garantias pois compete ao Estado garantir que existe resposta para as necessidades educativas, quer do ponto de vista quantitativo, número de postos escolares, quer do ponto de vista qualitativo, diversidade de projetos educativos que tenham base sustentável de escolha.

A não ser assim correm-se dois riscos: primeiro, o risco de apenas os ricos terem liberdade objetiva de escolha; segundo, o risco de a escola ser instrumento de manipulação ao serviço de uma qualquer força dominante, seja ela de que natureza for.

Ao procurar utilizar o tema dos contratos de associação, mero instrumento, como catalisador de movimentos a favor ou contra a “escola pública” ou “privada” está-se a minimizar o conceito fundamental: o respeito pelas opções das famílias.

Tenderia a considerar que todas as escolas são públicas, pois o serviço que prestam é, ou deve ser, de utilidade pública.

O Estado dizer que não tem nada contra a escola privada ou cooperativa mas não lhe dar apoio, não procurar dinamizá-la para em conjunto responderem aos desafios, é o mesmo que dizer que não tem nada O Estado dizer que não tem nada contra a escola privada ou cooperativa mas não lhe dar apoio, não procurar dinamizá-la para em conjunto responderem aos desafios, é o mesmo que dizer que não tem nada contra os desempregados mas depois não lhes pagar o subsídio de desemprego nem procurar desenvolver iniciativas ativas de criação de emprego.

Raul Bessa Monteiro é professor da AESE

Raul Bessa Monteiro  
7/6/2016, 8:33
Observador