Da ajuda ao desenvolvimento

Estamos a viver um período de viragem, em que se começa a desenhar a tendência de todo e qualquer país ter de começar a prestar contas à comunidade internacional, de acordo com novos objectivos e novas metas que se prendam com o conceito de desenvolvimento sustentável.

A abordagem integrada e integradora da ajuda ao desenvolvimento, mais conhecida por abordagem CDF – Comprehensive Development Framework, representou, em finais dos anos 90, um importante salto qualitativo, emprestando uma importância significativa a questões como as da "Good  Governance", da indispensabilidade de um poder judicial forte e independente, de um sistema financeiro consolidado, para além da implementação de políticas macroeconómicas consistentes, de uma negociação responsável das dívidas (pública e externa) e da concretização de programas de ajustamento estrutural.

De então para cá, procurou-se considerar dois outros eixos de análise de inegável importância, a saber: a necessidade de se pensar em termos de desenvolvimento sustentável, atravessando todos os países, ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos; a imperiosidade de se repensar o conceito de política assistencial, combinando-se, cada vez mais, fundos públicos com fundos privados, conciliando-se critérios de bem-estar com critérios de "limiar mínimo de rendibilidade".

Esta nova perspectiva alarga o campo das instituições que, por via directa ou indirecta, desempenham um papel crucial na ajuda ao desenvolvimento, passando a entrar-se em linha de conta com a contribuição de entidades como as EDFI's – European Development Finance Institutions, bem como com o que se convencionou designar de 'blending'.

O 'blending' combina fundos públicos (a fundo perdido ou em condições de concessionalidade) com fundos privados, apresentando-se necessário dispor de capitais próprios e/ou de 'funding' cedido por instituições financeiras nacionais ou internacionais que não se enquadre no conceito de crédito de ajuda ou de crédito em condições de concessionalidade. Trata-se de uma combinação de fundos de proveniência diversa, devendo instituições como as EDFI's exercer uma actividade complementar da desenvolvida pelas agências de cooperação ou de ajuda ao desenvolvimento, em sentido mais estrito.

As EDFI's desempenham, sobretudo, um papel relevante na ajuda ao desenvolvimento por via indirecta, podendo, ainda, funcionar como 'arrangers' na disponibilização de linhas de crédito ou no acesso a fundos e exercendo, em determinadas circunstâncias, actividade de consultoria.

Acresce ao que se disse que a problemática da ajuda ao desenvolvimento se complexificou, também, nos últimos anos, em virtude de "Intermediate Countries" terem passado a ser, simultaneamente, receptores e doadores, para já não se referir a situação de alguns países desenvolvidos combinarem a qualidade de doadores e bem assim de beneficiários de fundos de coesão ou de fundos estruturais.

Estamos a viver um período de viragem, em que se começa a desenhar a tendência de todo e qualquer país ter de começar a prestar contas à comunidade internacional, de acordo com novos objectivos e novas metas que se prendam com o conceito de desenvolvimento sustentável. E em que o sector privado cai ser chamado a  desempenhar um papel complementar aos Estados e aos organismos de cooperação multilateral na concretização de novas políticas integradas de ajuda ao desenvolvimento.

Será esta uma visão romântica daquilo que nos reserva o futuro? De forma alguma. Trata-se de uma visão objectiva, que nos é ditada pela realidade. Nem mais, nem menos...

00:05 h
António Rebelo de Sousa, Economista
Económico