Investimentos do Governo favorecem municípios PSD

Numa altura em que se começam a desenhar orientações e a definir caminhos e políticas, tendo em vista as autárquicas do próximo ano, é o momento oportuno para recordar que a política deve ser balizada por uma ética que proíba os políticos de extravasar os limites do tolerável e socialmente aceitável.

Mas, na decurso do conteúdo plasmado no Decreto Legislativo Regional nº 6/2005/M, agora modificado com a segunda alteração proposta pelo atual Governo, “as preocupações inerentes a uma gestão económica eficiente e eficaz das atividades desenvolvidas pelas Autarquias locais, no âmbito das suas competências, exigem um conhecimento prévio do contributo do Governo Regional para o desenvolvimento das comunidades locais”. Por outras palavras, falamos dos apoios do Governo Regional às autarquias locais: municípios e juntas de freguesia. Em relação a esta matéria o senhor secretário das finanças, numa das suas passagens pela Assembleia Legislativa da Madeira, afirmou que com este Governo “não há inversão na política de apoios às autarquias”. Mas isto é o que o senhor secretário diz, porque na prática há uma falta de disponibilidade do próprio Governo Regional para apoiar certas autarquias que não são da mesma cor política. 

Contudo, uma coisa são os apoios e outra coisa são os investimentos do Governo nos municípios. E quanto a este último há que referir o seguinte:

Não obstante os apoios do Governo Regional aquando das suas intervenções em projetos e obras da sua competência, em território intermunicipal - geograficamente falando – e com base nos dados apresentados no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2016 - PIDDAR 2016, no quadro 4 – Distribuição Territorial da Despesa, são notórias as diferenças entre as despesas com investimentos nos municípios liderados pelo PSD e os municípios que não são liderados pelo PSD, com exceção para o Funchal.

No caso dos 4 municípios do PSD temos um valor de investimento na ordem dos 71 milhões de euros, enquanto nos 6 municípios “não PSD” temos um investimento na ordem dos 31 milhões de euros. Portanto, temos uma diferença na ordem dos 40 milhões de euros de investimento, com penalização para as populações das autarquias que não são lideradas pelo PSD.

Não quero dizer que a população local não tenha direito ao investimento que o Governo pretende realizar nesses concelhos PSD, porque tem esse direito, mas curioso é o facto do total da população dos 4 concelhos liderados pelo PSD apresentar uma diferença de menos quase 20 mil pessoas do que o total da população dos 6 concelhos (exceto o Funchal) liderados por outros partidos ou Movimentos de Grupos de Cidadãos.

Para alguns isto até pode significar “coincidência”... mas para quem conhece e não tem memória curta, sabe que no passado era assim que funcionava. E, por estes dados, aqui apresentados, parece que as coisas não mudaram muito!

A história prova que as alternâncias das cores partidárias em algumas Câmaras da Região foram marcadamente penalizadoras para as populações locais. Pois, quando câmaras eram da mesma cor do Governo - PSD, este investia nesses mesmos municípios, mas quando havia mudança da cor política na autarquia, começavam os cortes e boicotava-se os investimentos, como forma de represália pela nova opção política dos habitantes do Concelho.

A verdade é que não se pensava nas pessoas, na qualidade de vida da população local, mas sim em como penalizar ou compensar a população, consoante o PSD perdesse ou ganhasse as eleições.

Resta agora aguardar serenamente a ver o que o “renovado PSD” vai fazer neste tempo que nos separa das eleições autárquicas de 2017.

Paulo Alves Deputado
Diário de Notícias da Madeira 
Segunda, 20 de Junho de 2016