Credibilidade nas obras públicas

Os investimentos em infra-estruturas têm enorme importância na sociedade, pelo impacto que podem gerar no dia a dia das pessoas e na competitividade das empresas, pela capacidade transformacional que têm sobre as cidades, a mobilidade e a eficiência energética, pelos elevados recursos que envolvem, pelos seus efeitos a longo prazo. Por outro lado, é óbvia a descrença dos cidadãos sobre a bondade das opções públicas, são penosos os casos históricos de erros monumentais, é frustrante a falta de transparência, a desresponsabilização, a leveza dos processos de decisão. A única maneira de sair deste colete de forças é agir de forma exemplar. Não é fazer tudo como dantes (como alguns gostariam), nem deixar de fazer (como outros gostariam). É seguir em frente, mas fazendo melhor. Tão simples quanto isso.

Vamos ao concreto. O Governo aprovou recentemente um pacote de investimentos de 6 mil milhões de euros, para realizar até 2020. Houve uma vontade louvável de apresentar um plano integrado, multi-modal, e a tentativa de gerar discussão com os partidos da oposição (mas infelizmente não um pacto formal). Avançou-se na direção certa, mas poder-se-ia ter ido mais longe.

Primeiro ponto, dever-se-ia ter apresentado à priori uma visão de futuro para o sector, uma estratégia com racionalidade e abrangência, antes de se começar a discutir obras em específico. Segundo ponto, dever-se-ia ter definido com rigor um modelo de avaliação de projectos sistemático, bem suportado tecnicamente, compreensível e inquestionável, baseado em critérios pré-definidos (económicos, territoriais, sociais, ambientais, etc). Terceiro ponto, em vez de se constituir uma comissão ad hoc a quem o Estado sub-contrata as decisões de fundo, como agora é moda, dever-se-ia ter conferido o merecido papel aos recursos de planeamento da própria Administração Pública, aos gabinetes técnicos das empresas estatais e institutos. Quarto ponto, dever-se-ia ter alterado em profundidade o processo de aprovação das grandes obras: investimentos superiores a 500 milhões de euros, pex, deveriam passar a ser obrigatoriamente apresentados, discutidos e votados na Assembleia da República. Havendo governos de maioria, isto não bloquearia nada, apenas traria um novo patamar de exigência e escrutínio, fomentando também uma lógica de compromisso. Isto sim, seria trazer credibilidade ao sempre polémico sector das obras públicas. Isto sim, seria realizar uma mudança estrutural. Isto sim, seria preparar um novo ciclo de investimentos eficientes.

Todo o sistema anseia por melhores práticas e maior previsibilidade: o Tribunal de Contas tem incansavelmente exigido mais profissionalismo e rigor; as instituições europeias que atribuem fundos valorizam processos devidamente formalizados e de preferência consensuais; melhora-se as condições de financiamento se houver menor risco de litigância e de cancelamentos por via de ciclos eleitorais; e por fim, ou logo no princípio, as populações merecem voltar a acreditar que os seus interesses são bem defendidos.

Os investimentos em infra-estruturas são demasiado importantes para continuarem como a ‘bête noire' do regime. Mas tal só acontecerá quando os responsáveis por estas pastas se aperceberem do ‘déficit' de confiança a que chegaram (em todos os partidos) e quando abraçarem o caminho da credibilidade e do bom senso.

Gonçalo Reis

20/05/14 00:05

Económico