A maior ameaça ao comércio online: o Estado

O comércio eletrónico deste século esbarra todos os dias em logística e filosofias fiscais cujos princípios praticamente não mudam desde o fim do séc. XIX

Em mais nenhuma atividade comercial neste planeta o cliente paga e depois fica semanas ou mesmo meses à espera do item (sublinhe-se, já pago), arriscando-se a ter ainda de desembolsar mais dinheiro se o artigo em causa vier de um país não comunitário e os serviços alfandegários decidirem pará-lo.

É esta a realidade atual das compras pela internet. Na reta final da segunda década do século XXI, a facilidade de acesso a bens permitida por sites como a Amazon, o eBay, o Alibaba, entre milhares de outros, continua a ser limitada por empresas logísticas e filosofias fiscais não muito diferentes das do final do séc. XIX.

Os gigantes do ramo têm noção disso e vão dando os passos que podem para mudar este panorama - e assegurar o seu crescimento. É o caso da Amazon, que faz já nos EUA e no Reino Unido testes de entregas através de drones. Também as redes de distribuição postal se tentam modernizar, com o mais recente exemplo a surgir esta semana dos correios da Suíça, que anunciaram ir a testar robôs para fazerem entregas. Mas não há máquinas capazes de resolver o maior problema de todo este negócio: os serviços do Estado.

Atualmente, em Portugal, o processo é mais ou menos o seguinte: qualquer compra feita online de um país extra-comunitário arrisca-se a ser parada nos serviços alfandegários, onde ficará retida por um tempo indeterminado (os funcionários vieram há dias reclamar que não têm mãos para tanto serviço, pelo que os atrasos são a regra).

Quando finalmente alguém tiver disponibilidade para fazer a chamada "verificação aduaneira", envia ao comprador, por carta registada (!), um documento a solicitar o envio da fatura da compra (é melhor incluir também a descrição do objeto e imagem do mesmo). Esta documentação pode ser enviada por e-mail (fax também é opção...), mas tal facilidade não implica muito maior rapidez no processo.

Tudo correndo bem, uma ou duas (chega a ser três ou mais) semanas volvidas, o item adquirido é entregue ao cliente, acompanhado da fatura fiscal. Esta inclui o inevitável IVA a que acrescem uns quantos euros - mais de dez, normalmente menos de 20 - de despesas de serviço (onde se inclui, presumivelmente, o preço da dita carta registada) e mais qualquer coisa.

Obvimente, todas as transações comerciais são sujeitas a impostos e quem compra tem de contar com isso, mas por vezes o valor a pagar é bem maior do que o esperado. Nesta situação, o cliente pode recusar pagar, mas isso implica a devolução da encomenda e cria ainda mais burocracia - e despesa. Entre outros procedimentos, uma devolução deste género obriga o funcionário que faz a distribuição do correio a preencher um formulário em triplicado (!!) antes de reenviar o processo para os tais "serviços-aduaneiros-sem-mãos-a-medir" que, algures no tempo, se encarregarão de fazer regressar o artigo à proveniência.

Entretanto, ao cliente, resta-lhe tentar convencer o vendedor que o produto lhe há-de chegar para conseguir o reembolso do que já pagou.

Obviamente, nada disto é método. Nem para quem compra, nem para quem vende, nem - muito menos - para quem trabalha nestes serviços. Aparentemente, só mesmo o Governo fica satisfeito com o status quo, pois há anos que a coisa (não) funciona desta forma. Será que esta gente que nos governa não faz compras online?!

26 DE AGOSTO DE 2016
02:38
Ricardo Simões Ferreira
Diário de Notícias